STF considerou improcedente Adin do DEM, que dizia que o programa teria criado discriminação, que ofenderia os princípios da isonomia e da igualdade.
Os estudantes interessados em candidatar-se às bolsas deverão atender a todos os critérios exigidos pelo programa em relação à renda e à escolaridade.
Segundo o senador, bom desempenho dos alunos do Ensino Médio coloca o Acre entre os melhores do Enem 2010.