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Regulamentação do funcionamento de farmácias segue para sanção

Regulamentação do funcionamento de farmácias segue para sanção

Texto manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimentoO plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês. A matéria segue para sanção presidencial.

 

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Regulamentação da meia-entrada segue para análise em plenário

Regulamentação da meia-entrada segue para análise em plenário

“Eu me sentiria muito desconfortável e decepcionado
se aprovássemos um texto que vai retirar o direito
à meia-entrada, já consagrada no estatuto”

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a proposta que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos. A matéria segue para análise em plenário, com regime de urgência requerido pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB).

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