Foto: Max Oliveira
Numa vitória da mobilização nacional em defesa da Eletrobras, foi adiada por 20 dias a análise da privatização da estatal pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidenta do órgão, ministra Ana Arraes, concedeu nesta quarta-feira (20) vista coletiva ao processo, atendendo a pedido do ministro revisor, Vital do Rêgo, que apresentou diversas inconsistências no processo, entre elas a subavaliação, que pode chegar a R$ 63 bilhões – quase a metade dos R$ 67 bilhões que o governo definiu como preço mínimo –, e a falta de estudo sobre os impactos que a operação causará na conta de luz da população.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que participou de ato realizado durante o julgamento em frente ao Tribunal, alertou que a mobilização em defesa da empresa precisa continuar. “É fundamental estar de plantão pra defender não só a nossa soberania, mas o patrimônio público, pois nos custou muito caro a construção de uma empresa como essa, que é fundamental para gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento estratégico do nosso país”, afirmou.
O adiamento definido nesta quarta já é resultado da mobilização nacional, na opinião do líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), especialista no setor e um dos maiores defensores da Eletrobras pública. “Vitória!”, exclamou. “Pouco a pouco vamos convencendo as pessoas do absurdo deste projeto de privatização da Eletrobras. Vamos permanecer esclarecendo a sociedade quanto a esse crime contra o Tesouro e os brasileiros”, completou, lembrando a importância da estatal para o bolso do povo.
“Ela é importante para garantir energia elétrica a baixo custo para as pessoas mais carentes e será fundamental em nosso processo de transição para a produção de energia de forma sustentável”, disse.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a privatização da Eletrobras como “crime de lesa-pátria”. E alertou: “Os prejuízos serão enormes. Teremos riscos de apagões. A sociedade e o setor produtivo vão pagar a conta”, referindo-se ao impacto do aumento de tarifa também sobre a inflação, uma vez que empresas e indústrias também sofreriam com o alto custo da energia caso o controle acionário passe para a iniciativa privada.
Ação na Justiça
Além das ações do movimento social, articuladas pelas entidades ligadas aos trabalhadores das empresas do setor energético, a mobilização em defesa da Eletrobras chegou à Justiça Federal de Brasília nesta segunda (18), em ação popular movida pelo PT, subscrita, entre outros, pela presidenta nacional e deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo senador Jean Paul Prates e pelo líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
No mesmo dia, o partido apresentou denúncia de irregularidades da privatização ao ministro relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz. Ao apresentar seu relatório na sessão desta quarta, Cedraz determinou que o governo federal revise o preço mínimo a ser ofertado para investidores interessados em comprar o controle acionário da Eletrobras.
R$ 63 bilhões a menos
Vital do Rêgo, que atua como revisor do processo, foi aos números: segundo ele, o valor previsto pelo governo equivale a praticamente metade da empresa, numa subavaliação ainda maior do que a calculada em fevereiro, de R$ 46 bilhões. “De acordo com perícias, há em potencial R$ 63 bilhões de subavaliação da empresa. Comparando com os R$ 67 bilhões [calculados pelo governo], praticamente metade do valor da empresa deixaria de valer, ou seja, seria um desfazimento de patrimônio da União por valor menor que ele de fato representa”, afirmou. “Igualmente grave”, continuou, “são as pífias informações sobre os impactos nas contas de luz dos brasileiros. Não tem nenhum documento que ateste informação a respeito”, denunciou.
Durante o debate, o ministro reagiu às pressões do governo e do mercado financeiro para acelerar a privatização, numa tentativa de subverter a atribuição do TCU de exercer o controle externo, passando a ser controlado. “Nessa inversão de controle, em vez de se assumir como órgão de controle externo, o TCU se assume como órgão de chancela do governo de plantão”, acusou Vital do Rêgo.
