Dando continuidade ao debate sobre gastos públicos destinados aos dois maiores eventos esportivos dos próximos anos, a Subcomissão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 realizou audiência pública nesta terça-feira (4) a que compareceram como convidados o coordenador das Ações em Rede de Controle e Fiscalização na Copa do Mundo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, e o secretário federal de controle interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira.
Marcelo Aragão disse que a ênfase do TCU tem sido ampliar a transparência dos gastos em obras destinadas a esses eventos esportivos. Ele informou que o tribunal criou um portal de fiscalização, que reúne o seu próprio trabalho e dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Aragão assinalou que muitos projetos de obras para a Copa não estão incluídos na matriz de responsabilidade, que é o instrumento oficial de transparência e gestão para o acompanhamento dos gastos.
Marcelo Aragão também destacou o relatório “TCU e a Copa de 2014”, que tem sido atualizado mensalmente e, segundo ele, serve como fonte de consulta para os gestores de ministérios sobre liberação de recursos e andamento de obras. Aragão disse ainda que o TCU tem alertado o governo, especialmente o Ministério dos Esportes, do Planejamento e Gestão e a Casa Civil, para a necessidade de fomentar a transparência e permitir maior controle dos órgãos fiscalizadores e da própria sociedade sobre todos os projetos e gastos da Copa.
O representante do TCU citou, ainda, outras determinações como, por exemplo, um acórdão recente em que o tribunal, fazendo um trabalho de Tecnologia da Informação para a Copa, com o objetivo de evitar os problemas dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro de 2007, recomenda que ao final dos eventos esportivos o governo dê total transparência aos gastos, tanto do setor público quanto do privado.
Aragão também explicou que a atuação fiscalizatória do TCU é limitada à gestão da Copa pelo Ministério dos Esportes e demais ministérios; a aplicação de recursos federais e obras dos portos e aeroportos; atuação dos agentes financeiros federais; cooperação com Ministério Público Federal e tribunais de contas dos estados e municípios no caso de obras estaduais ou municipais; obras de arenas e mobilidade urbana. Ele lembrou que o TCU não analisa a legalidade de licitações e de contratos das obras públicas ou dos processos de Parceria Público-Privada (PPP).
O representante da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, explicou que o Portal da Transparência relaciona as obras e os seus responsáveis, relatórios de acompanhamento, compras e serviços. As informações para abastecer o Portal da CGU são enviadas pelos responsáveis pelas obras da Copa. Ele observou que, diante da necessidade de decidir o que era investimento da União em Copa e o que não era, foi criado um grupo denominado “G-Copa”. Agapito salientou que a CGU tem realizado uma intervenção preventiva, antes ou durante a execução da obra.
– A ideia não é paralisar obra, tanto é que não há nenhuma obra paralisada por ação da CGU. Acho que esse é um êxito tanto nosso quando do Ministério Público Federal de tentar corrigir esses empreendimentos com as obras em andamento e apoiar o fornecimento de informações a quem quer que demande – disse.
Ao final da audiência, o senador Zezé Perrella (PDT-MG) manifestou sua preocupação com o pós-Copa, pois os clubes brasileiros não terão condições financeiras de custear a manutenção das arenas que estão sendo construídas, como aconteceu na Espanha.
Ricardo Icassatti / Agência Senado
