Foto: Alessandro Dantas
O consultor técnico do Ministério da Saúde William Amorim Santana disse, em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (9), que constatou diversos erros na nota fiscal internacional (invoice) de compra das vacinas da Covaxin. O contrato de R$ 1,6 bilhão do governo brasileiro com a Covaxin está suspenso desde o surgimento de denúncias de irregularidades na imprensa.
Logo que detectou erros como a previsão de pagamento antecipado de US$ 45 milhões, o que não era determinado no contrato, William informou aos senadores que solicitou à empresa a correção da informação nos documentos necessários para o andamento do processo contratual.
Além do pagamento antecipado, William detectou pelo menos outros dois erros no invoice enviado ao Ministério da Saúde. A previsão de um quantitativo menor de doses do que o acertado em contrato e o nome de uma empresa em Singapura, Madison, e não no da Barath Biotech. Esse último fato já havia sido alertado pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Miranda, à CPI.
William Santana é subordinado a Luís Ricardo Miranda, autor das denúncias em relação ao acordo para trazer ao país a Covaxin.
“O nome disso não é erro, é golpe”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.
“Aqui está a prova cabal de que o discurso que foi feito durante a campanha, durante o governo, de que esse governo não tem corrupção, esse discurso cai por terra. As evidências são claras de que isso existe e numa área gravíssima, que é a área da saúde”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Nome de Élcio Franco volta a surgir
Durante o depoimento de William Amorim Santana, o nome do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco voltou a aparecer na CPI. A empresa Precisa Medicamentos, intermediária da negociação entre Bharat Biotech e o governo Bolsonaro citou, em e-mail, endereçado exibido pelo consultor, a “anuência” da Secretaria Executiva para tentar agilizar a importação das vacinas.
“Senhores, boa tarde. Com anuência da Secretaria Executiva, peço auxílio na solicitação da primeira LI [licença de importação] de embarque aéreo correspondente a primeira entrega do contrato 29/2021 assinado com o Ministério da Saúde”, diz o começo do e-mail exibido por William à CPI.
Questionado se esse tipo de comunicação era comum na relação entre fornecedores e os servidores do Ministérios, William afirmou que nunca havia recebido um e-mail nesses termos.
William também destacou aos senadores que, segundo o contrato, a primeira entrega de vacinas da Covaxin deveria ter sido feita ao Brasil no dia 17 de março. Logo, enquanto a empresa apresentava documentos errados e pedia pagamentos antecipados fora dos termos contratuais, o próprio contrato já estava em descumprimento.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou o fato de, mesmo após todos os problemas apresentados, o governo brasileiro ter apresentado uma nova proposta para aquisição de mais 50 milhões de doses da Covaxin no valor de US$ 750 milhões.
“Um negócio de quase 4 bilhões de reais e o ofício foi emitido pelo coronel Élcio Franco. Nós não temos nenhum tipo de preconcepção com relação às Forças Armadas. Não podemos generalizar responsabilidades por atos isolados de membros que as compõem. Mas não podemos deixar de investigar e não podemos deixar de registrar que nesses contratos tem efetiva participação de alguns militares”, enfatizou o senador.
Relator defende convocação de Onyx Lorenzoni
O consultor William Santana foi categórico ao afirmar que a primeira invoice recebida, juntamente com outros documentos, pelo Ministério da Saúde para tratar do contrato de compra da Covaxin foi no dia 18 de março deste ano.
O depoimento derruba a versão apresentada pelo Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, de que a primeira invoice só teria chegado ao governo no dia 22 de março.
O senador Renan Calheiros propôs a convocação imediata de Onyx diante do que classificou como “obstrução de informações”. “Peço a imediata convocação do Onyx para que venha depor sobre o crime de falsidade, ao expor à Nação um documento que sequer existe, falso. Portanto, a sua presença nessa comissão é importantíssima”, disse.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o requerimento de convocação deverá ser votado na próxima semana.
