Foto: Agência Brasil
Em memorando encaminhado a auditores fiscais, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (área do Ministério do Trabalho que, entre outras funções, orienta as ações de fiscalização e combate ao trabalho degradante) informa que não foi consultada sobre a portaria publicada pela pasta, que altera as regras para a caracterização do trabalho análogo à escravidão e para a inclusão de empregadores na chamada Lista Suja.
Segundo o órgão, a portaria contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então no combate e fiscalização ao trabalho análogo à escravidão.
