O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (24/08) e na próxima (31) audiência pública sobre os riscos e as vantagens do uso do amianto crisotila pela indústria nacional. O tema vem sendo debatido no Senado há muitos anos e, atualmente, é objeto do Projeto de Lei PLS) 371/2011, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP, estabelecendo prazos que variam de seis meses a até quatro anos para a proibição do material no Brasil, devido aos problemas de saúde que pode ocasionar.
A proposta de Suplicy tem como base projeto apresentado em 2009, pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já foi arquivado. Embora o amianto seja um material de múltiplos usos, já está provado que causa sérios danos à saúde humana. Os mais afetados acabam sendo os trabalhadores envolvidos em atividades de extração, transporte, armazenamento e no próprio uso de produtos feitos com a matéria- prima, como telhas, revestimentos e caixas d’água.
“A fibra do amianto pode ser fragmentada em partículas microscópicas, o que facilita a sua aspiração. A indestrutibilidade que o amianto apresenta no ambiente externo é mantida no organismo. Uma vez captada e incorporada pelo epitélio que reveste o alvéolo pulmonar, nunca mais a partícula é eliminada pelo organismo”, argumenta Suplicy, em favor de seu projeto.
O amianto é a causa de uma doença irreversível que provoca fibrose ou enrijecimento do tecido pulmonar e evolui para insuficiência respiratória grave – doença que recebeu o nome de asbestose. O amianto pode causar também câncer em pulmão, pleura, peritônio, estômago e rim.
Debate no STF
As audiências públicas no STF contarão com a participação de especialistas em saúde, comércio exterior, minas e energia, previdência social, toxicologia e vigilância sanitária e de trabalhadores que foram vítimas da exposição ao amianto. Especialistas da Itália, Estados Unidos e Rússia também têm presença confirmada.
Os debates servirão para instruir o julgamento, pelo STF, da ação direta de inconstitucionalidade da Confederação Nacional da IndústriaI contra uma lei do estado de São Paulo que proíbe o uso do amianto (Lei 12.684/2007). Legislação similar já existe também nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, lembra Suplicy, cujo projeto aguarda parecer do relator Benedito de Lira (PP-AL) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
