Foto: Alessandro DantasO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou, nesta terça-feira (22), o presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) de cometer crime de prevaricação por não ter tomado qualquer atitude, mesmo tendo pleno conhecimento dos fatos, sobre as ameaças feitas pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), contra o então ministro da Cultura Marcelo Calero.
Humberto ressaltou que Calero garantiu publicamente, em entrevistas, que Temer sabia do assédio feito por Geddel para liberar um empreendimento imobiliário luxuoso em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Salvador, no qual adquiriu um imóvel.
“O Presidente da República tinha pleno conhecimento do que ali se passava e nada fez e nada faz. Prevarica no cumprimento das suas funções, segura o ministro da Secretaria de Governo no cargo de uma forma desavergonhada, por interesse político que ninguém sabe qual, da mesma forma que quis sustentar outros em situação similar e acabou vencido pelo escândalo nas páginas dos jornais e pela pressão da opinião pública”, declarou o senador.
O conceito da prevaricação no âmbito da Administração Pública consiste no fato de o funcionário público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Para Humberto, Temer está diante de uma situação escandalosa que só tem dois caminhos: ou Geddel cai ou o presidente assume que é partícipe dos malfeitos dos seus ministros e que concorda com o que o ex-ministro da Cultura chamou de corrupção e maracutaia.
“E eu quero aqui questionar o Presidente não eleito. V. Exª está nesse consórcio de corrupção e maracutaia, como disse o ministro da Cultura, que foi exonerado porque não aceitou se vergar aos desmandos de Geddel?”, disparou.
O senador acredita que, diante da corrupção concreta revelada nos últimos dias, o presidente se acovardou e ficou enclausurado em seu gabinete, sem tomar qualquer atitude para salvar o seu governo.
Segundo o líder do PT, o próprio Geddel também reconhece que interveio e agiu junto ao colega de Esplanada Calero para resolver um problema pessoal, em um prédio onde comprou um apartamento na capital baiana, usando o cargo que ocupa para pressionar e ser atendido naquilo lhe interessava, contrariando parecer técnico do Iphan.
A atitude de Geddel, na avaliação de Humberto, configura dois crimes: o de concussão, por ter constrangido um colega a fazer algo ilícito e obter vantagem do ato; e o de advocacia administrativa, que trata de favorecer, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
“Estamos diante de um comportamento absolutamente reprovável que remete a uma situação de encruzilhada: ora, se é uma coisa pequena, como diz o governo, o que seria uma coisa grande? E outra: a lei só vale para coisa grande? Não é possível trabalhar com essa lógica”, criticou.
O parlamentar também cobrou comportamento e coerência dos colegas de Senado que foram oposição ao governo de Dilma Rousseff e agora não se manifestam contra as denúncias que atingem o governo Temer. “Não vi nenhum arauto da ética e da moralidade aqui”, comentou.
Assessoria do senador Humberto Costa
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