Foto: Alessandro Dantas
A reforma da Previdência de Temer estabelecerá um fator de 114 anos, tanto para homens quanto para mulheres, significando um aumento de 29 anos entre contribuição e idade. “Isso é um acinte. Não dá para aceitar”, denuncia o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. O novo fator impõe a soma de 49 anos de contribuição mais 65 anos de idade, que totaliza 114 anos.
Para se aposentar atualmente existem algumas regras, como a fórmula 85/95 que é a soma de idade e tempo de contribuição. Para mulheres, a regra é 85, que é a soma de 30 anos de contribuição mais 55 anos de idade. No caso dos homens, a soma de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade dá 95. A nova regra significa um aumento de 19 pontos para os homens e 29 pontos para as mulheres.
“A perversidade da proposta de Temer dá uma fórmula de 114/114 anos, para homens e mulheres, pior do que as centrais sindicais e o PT barraram quando surgiu a ideia de fixar 95/105”, denunciou o líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Ricardo Zarattini, em seminário promovido quinta-feira (9) pela bancada do PT na Câmara.
O ex-ministro Gabas explicou que a fixação da regra 85/95 foi construída após inúmeros debates entre o governo, as centrais sindicais e os movimentos sociais. Essa regra, contida na Lei 13.183, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 4 de novembro de 2015, teve por objetivo ser uma alternativa ao fator previdenciário, um sistema criado por meio da Lei 9.876/1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O fator previdenciário aplicado até hoje relaciona a idade da pessoa no momento da aposentadoria com o tempo de contribuição e com a expectativa de vida medida pelo IBGE. Quanto maior o tempo de contribuição, menor é o redutor do valor da aposentadoria. E quanto menor é o tempo de contribuição, maior é o redutor. É por causa dessa relação – tempo de contribuição, idade e expetativa de vida – que o fator previdenciário derruba o valor da aposentadoria e poucos acessam o valor integral.
“A regra 85/95 surgiu para ser uma alternativa ao fator. Entretanto, o problema da Reforma da Previdência de Temer é empurrar goela abaixo das centrais sindicais e dos trabalhadores a regra 114/114, exigindo 65 anos de idade para homens e mulheres e 49 anos de contribuição”, alertou Gabas.
Um estudo divulgado durante o seminário feito pela Fundação Perseu Abramo mostra que a expectativa de vida em alguns bairros de São Paulo é muito menor do que a média nacional, em torno de 70 anos. O Mapa da Desigualdade/Rede Nossa São Paulo/IBGE aponta que em 2015 a expectativa de vida de uma pessoa na periferia da cidade, no bairro de Grajaú, era viver até os 56 anos.
Na Cidade Tiradentes, outro bairro da Zona Leste, a expectativa era de 53,85 anos. Pela fórmula insana de 114 anos de Temer, para uma mulher ou homem desse bairro se aposentar e receber o valor integral terá de contribuir por 49 anos. Só que a partir dos 4 anos de idade. Lá no Alto de Pinheiro, bairro chique onde Temer tem casa em São Paulo, a expectativa de vida dele e de seus vizinhos é de 79,6 anos.
Vale lembrar que o presidente ilegítimo ganhou sua primeira aposentadoria aos 55 anos, justamente para escapar da reforma de 1998 comandada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, que chamou os aposentados precoces – como Temer – de vagabundos.
Confira estudo da Fundação Perseu Abramo
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