João Luiz Guadagnin: não tivemos em nenhum momento contato nem com o presidente Lula, nem com a presidenta Dilma em relação ao Plano SafraMais uma testemunha reforçou o que vem ficando cada vez mais claro: a presidenta Dilma não teve participação nas chamadas ‘pedaladas fiscais’. Em depoimento nesta quarta-feira (29), o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, afirmou que as discussões do último Plano Safra ficaram estritamente no nível técnico, não tendo nenhuma participação da Presidência da República.
Aliás, Guadagnin fez questão de ressaltar que, em 20 anos de serviço ao governo federal, se reuniu apenas com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano 2000. Na ocasião, eles discutiram créditos para os assentados da Reforma Agrária.
“Nós não tivemos em nenhum momento contato nem com o presidente Lula, nem com a presidenta Dilma em relação ao Plano Safra. Nunca fizemos reuniões sobre isto. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recurso e taxa de juros ficaram estritamente no nível técnico”, disse o diretor.
As informações da testemunha são importantes porque ressaltam que não houve ato de Dilma nos atrasos de repasse, conhecidas como ‘pedaladas’, de R$ 3,5 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no Plano Safra de 2015. Essa mesma conclusão foi destacada por uma perícia técnica do Senado. Segundo eles, esse atraso configurou uma operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A alegação da defesa é que Dilma não tinha conhecimento de que a liberação de créditos suplementares impactaria na meta fiscal. “É por isso que os senhores peritos dizem que ela não foi alertada. Vamos colocar a verdade onde está. Se não foi alertada, não houve dolo; se não houve dolo, não há crime de responsabilidade”, destacou o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo.
Sem alertas dos órgãos de controle
João Luiz Guadagnin também ressaltou que nenhum órgão de controle fez qualquer comunicado sobre irregularidades nos atrasos de pagamento, destacando que as políticas de garantia de crédito para a agricultura familiar são devidamente auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Por quê? Porque não há na lei um dispositivo que estabeleça esse prazo, essa forma e um juro moratório”, disse.
Na sequência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que a própria perícia técnica do Senado deixa claro que as legislações sobre o tema não definem explicitamente prazo para esse pagamento. “Se não há prazo, não tem como você dizer que há atraso”, explicou a parlamentar.
Carlos Mota
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