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A política fiscal imposta pela regra do teto de investimentos públicos – Emenda Constitucional 95 – começa a impor perdas bilionárias ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e impactando diretamente no direito do cidadão a acessar um sistema público de saúde eficiente e capaz de suprir as demandas existentes.
De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde 2015, pouco mais de 3 milhões de usuários deixaram os planos de saúde. Com a redução do investimento e o aumento da demanda, somados a incorporação tecnológica e o envelhecimento da população brasileira, a pressão sobre o SUS aumenta consideravelmente. Segundo pesquisa Datafolha em 2019, a saúde era o principal problema do país.
“O SUS que já era subfinanciado e, portanto, incapaz de fazer os diagnósticos e tratamentos necessários, com o teto de gastos, a cada ano que passar, vamos ter mais e mais mortes em decorrência do financiamento que contará ainda com menos recursos. É a vida dos brasileiros que está em risco”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
Estudo produzido por Ana Paula Sóter e Bruno Moretti apontam que a perda para o SUS, em 2019, foi de R$ 13,5 bilhões. Em 2020, deve girar em torno de R$ 10 bilhões. Além disso, eles apontam que a estimativa das perdas orçamentárias acumuladas entre 2018 e 2020 é de R$ 27,5 bilhões.
A Emenda 95 dispõe que o piso de investimentos para a saúde fica, a partir de 2018, congelado no valor de 2017 (15% da Receita Corrente Líquida – RCL –, nos termos da EC 86), passando a ser atualizado apenas pela inflação do período. A partir de então, para cada exercício, a diferença entre o valor aplicado e o piso anteriormente vigente (EC 86) corresponde ao valor retirado do SUS em razão do congelamento do piso do setor.
“O Novo Regime Fiscal está na contramão do interesse popular. Se a crise econômica piora a qualidade de vida da população, o reforço da rede de proteção social é parte da solução. Mas por aqui vigora uma espécie de terraplanismo fiscal, em que tudo se resume a demonstrar aos donos do dinheiro que o teto de gastos (sem paralelo no mundo) é crível, alegando-se que o sacrifício (corte de gastos) será recompensado com prosperidade material no futuro (recuperação da economia)”, criticam Ana e Bruno, em artigo.
Confira a íntegra do artigo produzido por Ana Paula Sóter e Bruno Moretti
