Parlamentares da oposição tentaram atrasar e até mesmo adiar a votação do relatório, que agora segue para a CâmaraA comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014, que altera regras trabalhistas, aprovou o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) nesta quarta-feira (29). Uma das mudanças é a redução do período de 18 meses para 12 meses para que o trabalhador faça a primeira solicitação do seguro-desemprego. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado.
Parlamentares da oposição, como o deputado Paulinho da Força (SD-SP) – um dos defensores do projeto que regulamenta a terceirização no País e coloca em risco os direitos de milhões de trabalhadores – tentaram adiar a votação do relatório. Para tanto, lançaram mão de manobras regimentais como a apresentação de uma série de requerimentos com esse intuito. Foram vencidos.
Os senadores petistas Humberto Costa (PE) – líder do PT no Senado – e Ângela Portela (RR) defenderam a aprovação do texto e lembraram que o texto foi construído a partir do diálogo com o governo e as entidades de classe. Ambos senadores acreditam que as alterações propostas por Paulo Rocha corrigem eventuais prejuízos aos trabalhadores. O deputado Afonso Florence (PT-BA), membro da comissão, lembrou que o relatório ainda será “exaustivamente” debatido no Congresso Nacional.
De acordo com Paulo Rocha, sua preocupação não era com o impacto fiscal das medidas – o Poder Executivo projeta economizar R$ 18 bilhões com as medidas contidas nas MPs do ajuste – mas, sim, na preservação dos direitos trabalhistas. “Minha preocupação foi assegurar os direitos dos trabalhadores e ajudar o governo a fazer ajustes para nossa economia voltar a crescer, mas que não colocasse por terra conquistas trabalhistas”, disse.
Todas as propostas do relatório, segundo Paulo Rocha, foram acordadas com o governo e ele acredita que o diálogo continuará até que o parecer seja aprovado em definitivo no Congresso Nacional.
Alterações
Entre as mudanças ao texto original da MP 665, Paulo Rocha propôs a redução de três anos para um ano no período de registro de pescador para ter direito ao seguro-defeso, concedido na época de reprodução dos peixes. Além disso, reduziu o tempo mínimo para ter acesso ao abono salarial de seis meses para três meses, período do chamado contrato de experiência. O valor do abono corresponderá a 1/12 avos do salário mínimo vigente – por exemplo, quem trabalhar por seis meses no ano anterior terá direito a meio salário mínimo.
O senador ainda defendia um tempo diferenciado para acesso ao seguro-desemprego pelos trabalhadores rurais, garantindo o direito aos que trabalham até seis meses no período de 16 meses. No entanto, as negociações com o governo não avançaram, já que o tema não é tratado nesta medida provisória. Com isso, permanem as garantias já existentes para a classe: seis meses ininterruptos para ter direito ao auxílio.
O relatório aprovado hoje ainda sugere a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Uma será destinada a tratar alternativas que coíbam a rotatividade no mercado de trabalho. A outra comissão avaliará uma alternativa ao fator previdenciário, aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
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Carlos Mota
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