Texto do PSDB que libera venda de anfetaminas passa por comissão

Humberto questiona: “Até que ponto aqui não existe, também, o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira?”Com o voto contrário da Bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de três substâncias usadas como inibidoras de apetite (PDS 2/2014). A maioria dos integrantes do colegiado rejeitou o alerta do senador Humberto Costa (PT-PE) — médico e ex-ministro da Saúde — sobre os riscos cardiológicos, neurológicos e psiquiátricos que as associações médicas apontam como possíveis decorrências do uso de anfetaminas. Apenas Humberto, Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Armando monteiro (PTB-PE) votaram contra a proposta.

:: Da redação16 de julho de 2014 20:37

Texto do PSDB que libera venda de anfetaminas passa por comissão

:: Da redação16 de julho de 2014

Humberto levantou dúvidas quanto à constitucionalidade da matéria, que teve relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pois a finalidade do Decreto Legislativo é sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e não decidir sobre o mérito de uma resolução. Ele classificou a decisão da CCJ (tomada por 15 votos contra seis), “da mais absoluta gravidade, com repercussões profundamente sérias para a política de regulação sanitária no nosso País”.

Pressão da indústria farmacêutica
O senador petista apelou à comissão para que levasse em conta todas as audiências públicas realizadas pela ANVISA antes de suspender a venda das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, em 2011— a agência reguladora também manteve uma consulta pública na internet, para ampliar ao máximo a participação dos diversos segmentos no debate. Sobre a pressão de alguns setores pela liberação dos medicamentos, usados no combate à obesidade e obesidade mórbida, Humberto alertou: “Até que ponto aqui não existe, também, o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira?” Ele lembrou que a Anvisa mantve a comercialização da substância Sibutramina, que tem menos efeitos colaterais e é usada com o mesmo propósito das anfetaminas proibidas.

“Pergunto aos senadores se algum deles se sente capaz de tomar uma resolução que tem que ser feita com base no conhecimento científico, e não n ouvir falar. Eu não me sinto. Nem vou me responsabilizar se alguém que tenha feito uso inadequado  desse medicamento venha a sofrer qualquer tipo de consequência. E eu sou médico”, protestou Humberto, que apelou à CCJ para que promovesse ao menos uma audiência pública antes de tomar a decisão, mas foi ignorado pela maioria dos membros do colegiado.

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