Humberto questiona: “Até que ponto aqui não existe, também, o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira?”Com o voto contrário da Bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de três substâncias usadas como inibidoras de apetite (PDS 2/2014). A maioria dos integrantes do colegiado rejeitou o alerta do senador Humberto Costa (PT-PE) — médico e ex-ministro da Saúde — sobre os riscos cardiológicos, neurológicos e psiquiátricos que as associações médicas apontam como possíveis decorrências do uso de anfetaminas. Apenas Humberto, Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Armando monteiro (PTB-PE) votaram contra a proposta.
Objetivo é restringir os pontos de venda e criar dificuldades para o consumidor.
É a primeira vez que critérios para negativa de cobertura estão incluídos entre os motivos para a proibição.
Pimentel defendeu a aprovação da proposta, que reduz os pontos de venda do produto.
Projeto de Humberto que criminaliza venda de álcool a menores foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Diário Oficial publica terceira rodada da ANS que pune empresas por atendimento irregular aos assegurados
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