Foto: Agência Senado
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nessa quarta-feira (29), as debatedoras apontaram várias iniciativas que podem combater a violência política contra a mulher. O destaque foi para o papel das procuradorias da mulher nas casas legislativas.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que dirigiu a reunião, afirmou que, não só as mulheres, mas toda a sociedade deve debater o tema da violência política contra a mulher. Augusta disse que a criação da Bancada Feminina no Senado é uma demonstração de como as mulheres podem atuar em conjunto por seus direitos. Segundo a senadora, as mulheres precisam entender que a presença delas na política e em cargos de poder é importante para fortalecer as pautas femininas.
“É importante estar neste espaço. Precisamos mostrar para as mulheres que este espaço é nosso”, declarou Augusta Brito.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou que a violência contra a mulher seja recorrente no país. Ele disse que a CDH tem a obrigação de abraçar a todos, com foco nos direitos humanos e no respeito aos grupos minoritários. “Estamos juntos na construção de um país melhor para todos”, afirmou Paim.
Procuradorias
Na visão da procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputada Lia Gomes (PDT), é lamentável a baixa participação das mulheres na política. Ela informou que apenas 31 das 184 prefeituras do Ceará são dirigidas por mulheres. Como um bom exemplo de representação, ela citou a Câmara de Vereadores de Pindoretama (CE), que tem sete mulheres entre os 11 vereadores do município. Lia Gomes ainda disse que tem como objetivo criar, em cada município do estado, um canal da Procuradoria da Mulher, para receber denúncias de casos de violência contra a mulher.
A assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, Karem Raren da Silva Vilarins, apontou que a violência política de gênero explica, em parte, por que o direito de voto para as mulheres não tem significado uma grande presença feminina nos parlamentos. Ela ainda destacou que as procuradorias legislativas podem ter acesso ao Ministério Público, para eventuais denúncias de violência. Para Karem Vilarins, a solidariedade entre mulheres é importante para os direitos femininos. “Mexeu com uma, mexeu com todas”, concluiu.
Na visão da advogada Gabrielle Tatith Pereira, membro do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e Programa Pró-Equidade do Senado, um dos papéis das casas legislativas é o de implantar e fiscalizar políticas públicas em prol das mulheres. Ela também apontou que é preciso direcionar recursos orçamentários para que esses direitos sejam garantidos. Segundo Gabrielle, as casas legislativas também devem garantir o exercício dos mandatos das mulheres eleitas – nas mesas diretoras, nas presidências de comissões e no fortalecimento das procuradorias das mulheres.
“Se houver violência política contra as mulheres, é preciso adotar medidas de responsabilização dos infratores”, cobrou Gabrielle.
Violência
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, afirmou que o ódio tem ceifado a vida de muitas mulheres. Para Denise, é preciso atuar com empenho na desconstrução da cultura de ódio, que “atacou nosso país nos últimos anos e desencadeou uma onda de machismo, misoginia, homofobia e transfobia, além de outros preconceitos que foram incentivados”.
Segundo Denise Dau, mesmo quando a mulher consegue um cargo de poder, ela tem de enfrentar a violência política. Ela lembrou que o Ministério das Mulheres lançou, recentemente, o Dia de Enfrentamento à Violência Política, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. A data é uma homenagem à vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco, que foi assassinada no dia 14 de março de 2018.
Com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Denise Dau informou que, no ano de 2021, foram registrados 1.341 casos de feminicídios no país – quase quatro casos por dia. No ano passado, 43% das mulheres declararam ter sofrido alguma forma de violência, como física, sexual, psicológica e patrimonial.
“Esses dados servem de alerta para a sociedade civil e de orientação para as gestoras de estado, para a implementação de políticas públicas. Precisamos avançar muito no acolhimento das mulheres vítimas de violência”, afirmou a secretária, que ainda discorreu sobre vários programas do governo em favor das mulheres.
Iniciativas do Congresso Nacional
A chefe do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado, informou que o principal produto do setor é uma pesquisa de opinião de violência doméstica contra a mulher. Ela disse que a pesquisa é realizada desde 2005, com cerca de 12 mil mulheres entrevistadas ao longo desses anos. Segundo Teresa Prado, esse levantamento tem sido base para muitas outras pesquisas, trabalhos acadêmicos e iniciativas legislativas.
Eleonora Viggiano, também integrante do Observatório da Mulher, citou uma pesquisa do DataSenado sobre a violência política feita com candidatos a cargos eletivos no ano passado. Segundo essa pesquisa, tanto as mulheres (77%) como os homens (76%) disseram sofrer violência política. No entanto, 32% das mulheres disseram já ter sofrido discriminação por questão de gênero, contra apenas 10% dos homens. Segundo Eleonora, a pesquisa também identificou que a maioria das mulheres já sofreu interrupções em discursos e algum tipo de desqualificação em função do gênero.
Durante a audiência, também foi apresentado o livro “O que é Violência contra a Mulher”, das autoras Danielle Gruneich e Iara Cordeiro. O livro foi lançado no ano passado, pela editora da Câmara dos Deputados. Segundo Iara Cordeiro, representante do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a publicação é uma forma de contribuir para uma cultura de combate à violência política contra as mulheres, promovendo condições para o aumento da participação feminina na política.
Com informações da Agência Senado
