Representante do Espírito Santo, a senadora petista Ana Rita afirmou que a bancada capixaba vai analisar as alternativas para compensar as perdas provocadas pela uniformização de 4% da alíquota do ICMS de importação, aprovada nesta terça-feira (17/04) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – a matéria será votada amanhã no plenário. Segundo a senadora, a nova alíquota deverá resultar numa forte queda de receitas para o estado, já que nos últimos anos o Espírito Santo concedeu incentivos para a instalação de empresas importadoras nas imediações do Porto de Vitória.
“Em que pese a realidade brasileira e a necessidade de pensar no desenvolvimento do nosso País, o resultado da votação foi muito ruim para o Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro”, afirmou.
Ana Rita reconhece como positiva a iniciativa do Governo Federal oferecer compensações para as perdas que a nova alíquota do ICMS de importação irá provocar. A dificuldade, segundo ela, é saber se essas compensações vão ser efetivadas. “Eu defendi a criação de um instrumento para dar segurança aos governos dos estados que incentivam seus portos. Mas, diante da falta de um instrumento, criou-se no Espírito Santo uma instabilidade política e isso é ruim para todos nós”, enfatizou. Ana Rita defendia que até se chegar à alíquota de 4%, deveria ser instituída uma transição, com um prazo para chegar a esse percentual – a proposta prevê a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2013.
As discussões do Projeto de Resolução 72 Durante as discussões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) duraram mais de cinco horas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também consignou apoio ao Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 72/2010), mas seguiu a linha das manifestações dos governadores Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC) e o vice-governador de Goiás, José Wellington, e dos senadores, Luis Henrique (PMDB-SC) e Cassildo Maldaner (PMDB-SC), de que era necessário prorrogar as discussões para tentar um novo diálogo com o governo. A proposta era votar a Resolução na CAE só no dia 8 de maio.
Os senadores Luís Henrique (SC), Ricardo Ferraço (ES), Cassildo Maldaner (SC), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentaram um requerimento – derrotado por 13 votos a 12 – solicitando a criação de uma comissão especial para dar continuidade às negociações sobre o ICMS dos importados que é caracterizado como guerra dos portos. Essa comissão iria levar à presidenta Dilma Rousseff o pleito dos governadores, um prazo para a transição. Na opinião de Lindbergh Farias, a discussão do pacto federativo deveria ser global, ou seja, fazer uma votação conjunta de todos os projetos relacionados ao tema.
Para o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), nos últimos dois anos todos os debates possíveis sobre o projeto foram realizados. “Votamos um elemento da economia. Não estamos medindo forças, porque o resultado foi
Marcello Antunes
