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O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) começou a julgar nesta terça-feira (24) Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia. O TPP é um tribunal de opinião simbólico, que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas cujas decisões podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A denúncia analisada pelo TPP foi enviada em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Internacional de Serviços Públicos (PSI).
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, também participou da primeira parte do julgamento com um relato dos resultados obtidos pela investigação realizada, no ano passado, pelos parlamentares.
“A CPI qualificou o presidente por vários crimes. Contribuição para a epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e estímulo a população para não adoção de medidas preventivas e falsificação de documento particular”, relatou Humberto.
“A principal estratégia do governo, seguindo orientações de pseudocientistas do gabinete paralelo, foi a adoção da busca da imunidade coletiva. Por isso o governo buscou sabotar todas as estratégias adotadas por estados e municípios”, apontou o senador.
A advogada Eloísa Machado, representante da Comissão Arns de Direitos Humanos, afirmou que o presidente da República fez “ataque deliberado e sistemático contra a sua própria população”. E cometeu, assim, crime contra a humanidade. “Centenas de milhares de mortos são a prova disso”, disse.
A acusação procurou mostrar que negros, indígenas e trabalhadores na saúde foram ainda mais atingidos pelas políticas (ou sua ausência) do governo. “O presidente da República abandonou o povo à própria sorte, zombou da dor das famílias, desrespeitou as medidas sanitárias”, afirmou a secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) no Brasil, Denise Motta Dau “O ministro da Saúde, em vez de promover políticas de proteção e restabelecer o diálogo social, se omite e sai pelo país afora propagandeando o uso de cloroquina”.
Crítica pela omissão das autoridades
O senador Humberto Costa também teceu críticas contra a “absoluta omissão” da Procuradoria Geral da República (PGR) com relação as denúncias contidas no relatório final da CPI da Covid.
“Fizemos o encaminhamento do relatório a inúmeras instituições. E quero destacar a absoluta omissão da PGR no sentido de prosseguir a investigações das denúncias feitas ao presidente e outras figuras com foro privilegiado”, criticou.
Humberto também lamentou a letargia do Tribunal Penal Internacional (TPI) em dar uma resposta com relação aos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a pandemia no Brasil e apontados pela CPI.
“Manifesto estranheza no sentido de que o TPI foi muito rápido para analisar os crimes de guerra cometidos nesta invasão à Ucrânia. Mas o relatório da CPI está no TPI desde o ano passado e não temos, até o momento, nenhuma ação concreta para transformar denúncias. Aproveito para fazer essa cobrança ao TPI”, enfatizou.
O que é o TPP
Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã.
O júri que vai analisar a denúncia contra Bolsonaro é composto por especialistas da área do direito, das ciências sociais e de saúde pública e conta com 13 pessoas de diferentes nacionalidades.
O julgamento ocorre simultaneamente em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e em Roma, na Itália, e foi transmitido pelas redes sociais ao vivo. Uma continuação da sessão está marcada para esta quarta (25).
Com informações de agências de notícias
