Uma operação de troca de títulos contribuiu para diminuir mais um pouco o risco da dívida pública brasileira. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou nesta terça-feira (12/06) a troca de R$ 31 bilhões em papéis vinculados à taxa básica de juros (Selic) que estavam em poder do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os papéis foram trocados por títulos prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) e por títulos corrigidos pela inflação, ambos com prazos mais longos de vencimento.
O FGTS também substituiu R$ 6 bilhões em títulos prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) de curtíssimo prazo por papéis do mesmo tipo, mas com prazos de vencimento mais longos. Segundo Augustin, as operações foram concluídas ontem (11/06), após negociações que vinham sendo conduzidas desde o início do ano.
De acordo com o secretário, a troca permitirá a redução em até dois pontos percentuais da participação dos papéis vinculados à Selic no estoque da dívida em títulos. Em abril, a fatia dos títulos atrelados a taxas flutuantes, como a Selic, na dívida mobiliária federal (em títulos) correspondia a 27,7%, o menor nível desde 1997.
A operação fechada com o FGTS faz parte da estratégia do Tesouro Nacional para diminuir a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic na dívida pública. Em fevereiro, o Tesouro trocou R$ 61 bilhões em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), corrigidas pela taxa Selic por papéis prefixados e também pós-fixados, estes corrigidos pela inflação. Os papéis estavam em poder de fundos extramercado, ou seja, compostos por receitas de algumas estatais como a Eletrobrás, os Correios e a Chesf, e pelos fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT), de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.
Com taxas definidas com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque permitem ao governo saber exatamente quanto vai gastar para resgatar os papéis. Em contrapartida, os títulos corrigidos pela variação da taxa Selic representam mais risco porque pressionam a dívida quando os juros sobem. Os títulos corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também representam risco em épocas de aumento da inflação.
“O governo, por sua vez, continua a fazer a sua parte, como mostra a decisão do Tesouro Nacional, com autorização do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de trocar os títulos remunerados pela taxa Selic por papéis com rentabilidade prefixada ou ligada à correção pelo IPCA”, afirmou o economista e ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, em artigo publicado nesta terça-feira no jornal Valor Econômico.
Delfim Netto elogia o Tesouro Nacional pela iniciativa e destaca que é um dos poucos órgãos do Governo Federal que, muito antes da Lei da Transparência, fornece, praticamente “on time”, todas as informações sobre a dívida pública federal em poder do público. O economista destaca a 12ª versão divulgada pelo Tesouro do Plano Anual de Financiamento (PAF-2012) e o 9º Relatório Anual da Dívida Pública (DPF-2011), dois documentos que atestam o aperfeiçoamento constante da administração da dívida pública (interna e externa) que se realizou desde sua criação.
(Com informações da Agência Brasil e do jornal Valor Econômico)
