Emiliano: governo tem a clara noção que a conquista da televisão digital deve servir a todosO acesso das pessoas de baixa renda às transmissões digitais de TV foi a principal preocupação levantada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A partir de novembro de 2018, quando está previsto o desligamento dos transmissores analógicos, apenas os que tiverem televisores com conversor embutido ou um conversor terão acesso à programação da TV aberta.
De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José da Silva Filho, o governo quer assegurar a inclusão digital de todos. “A política do governo tem uma preocupação essencial de que não haja duas tevês: uma para aqueles que têm maior poder aquisitivo, e outra para os mais pobres. O governo tem a clara noção que essa conquista da televisão digital deve servir a todos”, afirmou.
Os beneficiários do programa Bolsa Família receberão, nos próximos três anos, conversores e antenas para terem acesso à transmissão digital. O Ministério das Comunicações, por meio da Portaria 481, determinou a distribuição gratuita desses aparelhos para 14 milhões de famílias beneficiárias do programa do Governo Federal. Trata-se de uma contrapartida das empresas de telecomunicações vencedoras do leilão para exploração do serviço.
O conversor, que é interativo, dará ao telespectador a possibilidade de acessar aplicativos e programas com uma série de facilidades, como marcação de consultas médicas do Sistema Único de Saúde (SUS), vagas de emprego, extrato do Bolsa Família, entre outros serviços do governo. Esse é o objetivo do projeto piloto Brasil 4D, criado e desenvolvido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A TV Digital não veio apenas para resolver o problema da qualidade da imagem, ou para solucionar os chamados ‘chuviscos’ na tela da TV. Estamos discutindo qualidade, cobertura, mobilidade e interatividade”, lembrou Pinheiro. Segundo o senador, a nova possibilidade de serviços interativos nos televisores trará inúmeros benefícios à população.
Pinheiro lembrou ainda da importância de aproveitar o momento para fomentar a produção de conteúdo nacional. “O Brasil deveria criar oportunidades para trazer escalas de negócios para o País”.
Preocupação
Representantes das emissoras de rádio e TV temem que uma parcela da população que não recebe o Bolsa família fique sem acesso a esses serviços e, até mesmo, sem a possibilidade de assistir TV. Foi o que apontou o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa. Segundo ele, mais da metade das famílias brasileiras têm TV de tubo e nem todas têm condições de comprar uma TV digital ou um conversor.
Outro ponto destacado por ele é a falta de divulgação sobre o fim da transmissão analógica. Sobre o tema, Costa reconheceu que, em parte, isso é culpa dos radiodifusores. “Temos falhado em divulgar e temos que fazer algo mais por isso”, disse.
Ampliação do 4G
Para Pinheiro, nova possibilidade de serviços interativos nos televisores trará inúmeros benefícios à populaçãoApós o desligamento do sinal analógico haverá a liberação da subfaixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta em tecnologia analógica. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G LTE). Mas o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, teme a interferência do sinal 4G na TV digital. A mesma preocupação foi levantada pelo senador Pinheiro.
Segundo o presidente do Grupo de Implantação da Digitalização da TV, Rodrigo Zerbone Loureiro, a possibilidade de interferência é pequena desde que sejam instalados filtros. Ele acrescentou que Anatel, o Ministério das Comunicações e as emissoras estão trabalhando em conjunto para instalar uma rede complementar de antenas e retransmissoras. O objetivo é a cobertura total do País.
Loureiro destacou ainda que a quantidade de brasileiros que pode ter de lidar com o sinal cortado dependerá do êxito das campanhas de conscientização sobre o desligamento do sinal analógico. “Todas as experiências internacionais de sucesso [na migração do sistema] tiveram uma comunicação bem feita. Houve alguns problemas graves de comunicação em todas as experiências que não foram bem sucedidas”, disse.
Em cada cidade onde ocorrer o desligamento, por exemplo, a população será informada um ano antes por meio de inserções diárias na programação televisiva. A letra “A” vai aparecer no alto da tela da TV para indicar que o canal ainda é analógico. Uma tarja com informações como a data do desligamento e as formas de tirar dúvidas sobre o fim das transmissões analógicas também será veiculada. Dois meses antes, vai aparecer uma indicação no alto da tela de TV a contagem regressiva para o desligamento.
Com informações da assessoria do senador Walter Pinheiro e da Agência Senado
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