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Suplicy defende pequenos produtores de laranja de São Paulo
Suplicy: cerca de 300 camihões carregados de frutos esperam por decisão de uma única empresa O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira (16) em Plenário a constituição efetiva do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria do Suco de Laranja (Consecitrus), para que pequenos produtores da fruta não enfrentem mais dificuldades, como as enfrentadas em Araraquara (SP).
CPMI aprova quebras de sigilo de Yousseff e Paulo Roberto da Costa
Entre os pontos aprovados estão a solicitação de acesso aos processos sobre a Petrobras entre 2005 e 2014 em análise no TCUA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras aprovou a quebra dos sigilos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusados de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na sessão administrativa da tarde desta quarta-feira (16), que durou cerca de uma hora, a CPMI aprovou um total de 54 requerimentos considerados de consenso e que tratam de convocações de depoentes, de quebras de sigilos e de pedidos de informações.
Acordo viabiliza aumento da quota de participação dos municípios
Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.
Gerente nega superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima
Glauco Legati: "Não tem erro de projeto, nós não desmanchamos nada para construir de novo nem construímos a mais do que estava previsto"“Não existe superfaturamento em contratos da Rnest. Não há sobrepreço”. A garantia resume o depoimento do gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, engenheiro Glauco Colepicolo Legati. Ele falou, na manhã desta quarta-feira (16), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras. Legati é responsável técnico pela construção da refinaria Abreu e Lima, também conhecida como Rnest (Refinaria do Nordeste). A obra, ainda em andamento, fica no município de Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife.
Cálculo do reajuste das aposentadorias e pensões pode mudar
Projeto é uma ideia da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Foto: Cobap)Os benefícios previdenciários poderão ser reajustados com base na variação da remuneração média dos trabalhadores empregados. O novo método de cálculo é a base do Projeto de Lei do Senado (PLS 20/2013), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator
Pinheiro: até agosto projeto deverá ser apresentado e votado pelo plenárioApós tramitar por pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, o projeto que desburocratiza a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), retorna para o Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) será a primeira a analisá-la. Nessa terça-feira (15), o presidente do colegiado, senador Zeze Perrella (PDT-MG), entregou a relatoria ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deverá se manifestar sobre as mudanças realizadas pelos deputados.
Avança projeto para licença-maternidade de militares
A licença será de 120 dias e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante requerimento da interessadaUma grave reparação de direitos básicos que vinham sendo negados avançou mais um passo na manhã desta quarta-feira (16/07), no Senado, com a aprovação do texto que estende para mulheres integrantes das Forças Armadas os mesmos benefícios relacionados à gravidez, maternidade e adoção que hoje protegem as mulheres civis.
Aníbal pede nova atitude dos homens para elevar participação feminina
Aníbal: se dependermos apenas das mulheres, não vamos ter mudança, porque elas são minoriaConfirmando que o crescimento da participação da mulher no Congresso é uma das principais pautas de seu mandato, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) ocupou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (15), para pedir aos colegas apoio ao seu projeto (PLS 132/2014) que destina uma das três vagas de cada ente da Federação para mulheres. Segundo o senador, apesar de a legislação brasileira já prever uma cota de 30% de mulheres nas chapas eleitorais, o Brasil está entre os países com menor participação feminina no Parlamento.
Regulamentação do funcionamento de farmácias vai ao plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, agora segue em regime de urgência para votação no plenário.
Plenário deve votar hoje indicações para a diretoria da Aneel
Com três relatórios favoráveis do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade à recondução ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Romeu Donizete Rufino; a recondução de André Pepitone da Nóbrega para o cargo de diretor e de Tiago de Barros Correia, que, pela primeira vez, irá integrar o corpo de direção da agência.
