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Mantega: fim do ICMS da importação será compensado
Durante audiência no Senado, ministro Mantega disse que o governo vai criar um fundo de compensação para atender os estados que vão perder receita com a mudança no ICMS para as importações, reduzindo cerca de 10% dos valores recebidos. Vários estados, entre eles o Espírito Santo, são beneficiados com a medida como forma de tornar suas economias desenvolvidas. Está em discussão na Casa, a aprovação do projeto de resolução que pretende dar fim à guerra fiscal entre os estados. Mantega disse que ainda que o Governo irá adotar medidas para proteger a indústria nacional.
Para evitar enxurrada de dólares, governo eleva prazo do IOF
O efeito nocivo promove um desequilíbrio porque os produtos importados ficam mais baratos em relação aos produtos brasileiros exportados. Para evitar uma enxurrada de dólares do exterior para o Brasil, resultando na valorização excessiva do real frente a outras moedas, o governo decidiu aumentar de três para cinco anos a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio (empréstimos externos) fechadas. A alíquota não mudou e continua em 6% e a medida já passa a valer a partir desta segunda-feira (12/03).
