Foto: Alessandro Dantas
A ausência de uma política de permanência para alunos cotistas em universidades tem atrapalhado a vida acadêmica de jovens negros estudantes de universidades públicas no País. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (3) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), jovens relataram as dificuldades enfrentadas pelos alunos que ingressaram à universidade pela política de cotas.
“Estamos entrando pela porta da frente e saindo pelas portas dos fundos das universidades. O jovem negro hoje tem as condições de ingresso à academia, mas não possui as condições de permanência. Essa é uma luta a ser travada diariamente”, explicou o estudante de psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Jonas Bispo, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lamentou a inexistência de uma política de cotas forte no País. Ele explicou que a assistência estudantil carece de uma lei específica. “Tudo que temos nessa área é um decreto. Portanto, muda governo e muda-se as prioridades. Assim, não temos garantia de que isso [cotas] é uma política de Estado”, destacou.
A presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que a política de cotas nas universidades públicas do País está sob ameaça. Em sua avaliação, a redução de investimentos na área da educação ameaça a continuidade das políticas afirmativas.
“Quando se reduz o orçamento das universidades, significa que alguma coisa começa a correr risco [de corte] e, normalmente, correm esse risco as políticas para as minorias, voltadas para a inclusão. Por isso, fazemos esse alerta para que nenhum corte [orçamentário] atinja as universidades no sentido de inviabilizar a permanência das políticas de cotas”, disse.
O representante do Ministério da Educação, Vicente de Paula Almeida Junior, assegurou que verbas destinadas a programas de apoio ao estudante serão mantidas.
Na avaliação do frei David Santos, da Educafro, uma solução possível seria o repasse de recursos do Ministério da Educação diretamente ao aluno cotista para que ele possa viabilizar financeiramente sua permanência na universidade, à exemplo do que ocorre com quilombolas e indígenas no programa Bolsa Permanência.
“O [recurso] que tem chegado para a política de bolsas não tem sido suficiente”, apontou Pedro Curi Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
