O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política da Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (19) e que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a relatoria do projeto aprovado segunda-feira no Senado que promove uma “minirreforma política”. Na reunião do grupo nesta quinta-feira (19), Vaccarezza esclareceu que as sugestões apresentadas nas últimas semanas, como a coincidência das eleições e duração de mandatos, são pontos que poderão valer a partir das eleições de 2016, enquanto que a minirreforma do Senado pode ser aprovada pela Câmara para valer já a partir de 2014.
“E o tempo obriga votar a minirreforma para ser sancionada antes de 4 de outubro. Vou sugerir ao presidente da Câmara que a gente coloque na pauta do dia 25, para o Senado votar dia 26 e sancionar as mudanças antes de 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem”, disse ele, considerando que o texto do Senado incorporou muitas ideias que surgiram durante os debates realizados pelo Grupo de Trabalho.
A proposta aprovada pelo Senado permite a doação de recursos às campanhas dos candidatos e partidos indiretamente pelas concessionárias de serviços públicos. Atualmente, elas são proibidas de doar para campanhas. O texto mantém a possibilidade de contratar cabos eleitorais, equivalente a 1% da população do município. A propaganda de boca de urna continua sendo considerada crime, mas a responsabilidade passa a ser de quem fez e não do candidato majoritário. No Senado, a bancada petista criticou a abertura dessa brecha no caso das contribuições privadas, porque o posicionamento do Partido dos Trabalhadores é pelo fim total da presença do capital privado nas eleições.
Ontem, o presidente da Câmara sinalizou que a minirreforma aprovada no Senado pode entrar na pauta do dia 3, embora seja necessário negociar com o governo a retirada do pedido de urgência para o projeto do novo código de mineração que está trancando a pauta. Vaccarezza acredita ser possível votar essa minirreforma entre os dias 25 e 26.
Logo após o término da reunião do Grupo de Trabalho, Vaccarezza conversou com os jornalistas sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas. Confira:
Repórter – Há possibilidade real de aprovar alguma mudança para valer nas eleições de 2014?
Cândido Vaccarezza – Eu conversei hoje com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ele vai colocar na pauta na semana do dia 3 de outubro. Se for nesse dia, o Senado terá um tempo exíguo e encurta o prazo para a sanção presidencial. Vou tentar convencê-lo para votarmos no dia 25 de setembro as alterações de
Repórter – Mas o texto do senado foi muito criticado pelos parlamentares, que chamaram de “nano” reforma, que é mais eleitoral do que política. Isso faz com que o apoio ao texto do Senado possa ser abandonado no projeto de reforma política?
Vaccarezza – Eu não entendo essa pergunta porque todas as vezes que fui questionado respondi: tem a reforma eleitoral e tem a reforma política. A reforma política se dá com Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Eu vejo, por exemplo, a OAB falando ‘vamos fazer uma reforma política sem PEC. Reforma Política sem PEC é reforma de meia tigela’, porque você não muda o sistema eleitoral. Não existe essa discussão de nano reforma. Os senadores não disseram que estavam fazendo uma reforma política. Tem um bocado de gente que quer aparecer. Então, quando a pessoa quer aparecer sem o debate profundo, a pessoa cria um mito, um factóide.
Repórter – Mas é uma reforma aprovada pelo Senado é muito limitada?
Vaccarezza – Mas já existe lei e não tem como fazer reforma eleitoral profunda sem fazer lei complementar e sem fazer mudanças que obriguem uma Proposta de Emenda Constitucional. Não tem como fazer reforma sem utilizar esses dois instrumentos, a não ser que as pessoas inventem que vão fazer.
Repórter – No Senado, o PT defendeu o fim do cabo eleitoral e acabou passando um percentual. Como fica?
Vaccarezza – Mas quem diz que o cabo eleitoral é reforma profunda. Quem disse isso? Qual é o objetivo com a reforma eleitoral. O objetivo na reforma eleitoral para mim é, primeiro, tornar a eleição mais democrática. Segundo, tornar a eleição melhor fiscalizável. Terceiro, fazer com que a população participe. A redução de custo é uma questão apensada que vai acontecer naturalmente quando se torna a eleição mais democrática e melhor fiscalizável. Agora, você pode ter redução de custo declarado e ter um caixa dois imenso se afrouxar nas regras. O Senado não afrouxou as regras.
Repórter – Em função do tempo para valer em 2014, o senhor está discutindo uma reforma política e os esforços vão ficar concentrados no projeto do Senado. A intenção é esta?
Vaccarezza – O projeto do Senado como o da Câmara, para fazer a reforma política, ele tem uma validade que é 4 de outubro. Não tem como ficar concentrado no projeto do Senado porque é um projeto de lei de ajuste do processo eleitoral. Não tem como concentrar no Senado. A reforma política não tem prazo. São duas coisas completamente apartadas. Tem um projeto de lei que melhora o processo eleitoral. Torna mais democrático, melhor fiscalizável, mais claro, só que se for aprovado em outubro não vale mais nada, só vai valer para 2016. Então, não tem essa disjuntiva.
Repórter – Essa discussão da reforma política terá uma pausa?
Vaccarezza – Esse grupo é da reforma política. Eu nunca debati nesse grupo reforma eleitoral. Nunca. E toda a vez que foi colocada a proposta de entrar nesse tema eu disse, aqui não. Hoje é o primeiro dia que eu disse que vou encaminhar para os deputados do grupo as propostas eleitorais. Como eles estão debatendo, e os debates no grupo está num nível elevado, positivo, quero ouvi-los porque se eu for o relator da minirreforma vou ouvir todas as pessoas que têm ideias sobre isso.
Repórter – Hoje se discutiu o fim das coligações?
Vaccarezza – Foi quase um consenso, mas não foi porque um deputado deixou escrito manifestação contrária. O que nós decidimos hoje aqui é que fica constituída uma nova visão sobre coligações. Não terá mais coligação nos termos como é feita hoje. Nós vamos ter bloco partidário eleitoral. O que é isso? Um, o partido faz uma coligação e ela valerá por quatro anos, pelo processo eleitoral ou por cinco anos se prevalecer a ideia do grupo de mandatos de cinco anos. Essas coligações são feitas no âmbito do legislativo. Se você fizer um bloco partidário para disputar a eleição para deputado federal, esse bloco valerá para todos os estados. Outro bloco é o estadual, onde cada estado faz o seu e o bloco municipal. Três, o cálculo para o peso do bloco ou do partido vale a partir do resultado eleitoral. Então, o cálculo de liderança, quantidade de funcionário, de comissões, tempo de televisão e de fundo partidário, por exemplo, vale pelo resultado da urna e não pela movimentação dos deputados. Tem muitas pessoas que criticam e diz que cada deputado vale X reais do fundo partidário. Não vai valer isso, vai valer o voto do eleitor. É o que teve resultado na eleição que vale por quatro ou cinco anos.
Repórter – O bloco ficará unido por esse tempo?
Vaccarezza – Se o PT, PSB e PDT formarem um bloco para eleger deputados sua duração valerá por toda a legislatura e terá um único líder. Se algum deputado sair do partido ele não levará o tempo de televisão e nem o tempo partidário e muito menos o direito de compor comissões.
Repórter – Houve teve boa aceitação sobre a ideia de dividir as sobras dos votos se for mantido o sistema proporcional. Qual sua avaliação?
Vaccarezza – Isso não é o mérito desse grupo. Se nós votarmos dia 25 e alterarmos o texto do Senado, ele volta para lá. Se não votar antes do dia 4 de outubro, tudo fica como está. Então, o ótimo é sempre inimigo do bom. Se alterarmos o texto do Senado será uma alteração combinada com os senadores, para a gente votar na Câmara na quarta e o Senado votar na quinta para ir à sanção presidencial.
Repórter – O senhor comentou sobre a possível mudança nas eleições. Por que?
Vaccarezza – Eu ia fazer um recurso porque sou contra o mandato de cinco anos, mesmo isso tendo sido votado na minha ausência. Ele vai criar algumas dificuldades. Uma é a duração da Mesa Diretora, que vai ser de dois anos e meio. Vai ter uma série de coisas, por exemplo, as comissões. Mas nós vamos ter que definir o tamanho do mandato dos senadores. Vai ter mandato de cinco anos e não de oito anos e isso já cria uma discussão no Senado, por reduzir o tempo do mandato.
Repórter – O que ficou para a próxima semana?
Vaccarezza – O ponto central que vamos votar é o sistema eleitoral e o financiamento de campanha. Há questões pontuais como o voto facultativo e tem as questões das sobras de votos e da fidelidade partidária. Tem uma proposta do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que prevê a fidelidade absoluta. O cidadão sai do partido e a perda de mandato é imediata, automática. Não precisa processo judicial nem nada. Em compensação, cria uma janela no sétimo mês do final do mandato e reduz o prazo de filiação para seis meses, ou seja, para ele ser candidato não precisa mais de um ano. Um mês antes o cidadão pode mudar de partido. Vamos discutir também a cláusula de desempenho do partido e do candidato. Tem uma coisa importante que dei como aprovado que é o seguinte: nós vamos trazer na pratica eleitoral do Brasil, como sugestão do grupo de trabalho de reforma política, os plebiscitos.
Repórter – Como funcionarão?
Vaccarezza – Durante o dia de eleição, o eleitor vai à urna, vota nos candidatos e terá uma outra urna para consulta, que é a do plebiscito. É como ocorre hoje nos Estados Unidos. Você tem um elenco de perguntas que o cidadão chega lá e vota. Esse plebiscito é facultativo. A ideia é fazer perguntas executivas.
Marcello Antunes
