“Nós queremos estabelecer uma parceria entre |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20), a votação do substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR) ao projeto que estabelece o peso máximo permitido para as mochilas de estudantes. A proposta foi aprovada em turno suplementar – o texto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada.
Pela proposta (PLC 66/2012), o volume transportado deve corresponder a 15% do peso corporal dos alunos. Como opção para poupá-los da necessidade de transportar uma grande quantidade de materiais, as escolas deverão oferecer armários.
Apesar de nenhum senador ter apresentado emendas ao texto aprovado, a matéria ainda provocou polêmica entre os senadores, que questionaram a efetividade do projeto, já que é impossível fiscalizar, um a um, o peso de milhões de mochilas escolares no País.
Ângela Portela explicou que o objetivo principal da proposta não é punir, mas conscientizar pais, alunos, professores e toda a comunidade escolar sobre os riscos para a saúde de carregar peso excessivo, especialmente numa fase da vida em que a coluna vertebral está em desenvolvimento e o peso pode provocar sérios problemas, como desvios posturais e dores crônicas.
“Nós queremos estabelecer uma parceria entre todos e o projeto funciona como um alerta para preservar a saúde dos estudantes”, disse a relatora, acrescentando que a ideia é promover uma ampla campanha educativa para assegurar o cumprimento das determinações do texto.
Seguridade Social
A seguridade social poderá ter uma gestão quadripartite, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 178/2007), do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o Conselho Nacional de Seguridade Social com perfil totalmente diferente do que foi extinto em 1992.
O colegiado proposto pelo autor teria 73 integrantes, mas o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou substitutivo em que o número de membros do Conselho foi reduzido para 13. O relatório foi lido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
De acordo com o substitutivo aprovado, serão três representantes do governo federal (saúde, previdência e assistência social); um representante dos governos estaduais e do Distrito Federal; três representantes de governos municipais (município com até 50 mil habitantes, município com população entre 50 e 200 mil habitantes, município com população acima de 200 mil habitantes); e seis representantes da sociedade civil (dois trabalhadores, dois empregadores e dois aposentados).
A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Veja o relatório da senadora Ângela Portela
Veja o projeto do senador Paulo Paim
Giselle Chassot com informações da Agência Senado
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