Essa proposta complementa o Decreto Legislativo 210/2013, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, que determinou que essa ajuda de custo seria devida a deputados e senadores apenas no final e no início dos mandatos, e não como se verificava até então quando os parlamentares recebiam a cada ano. Essa medida teve um caráter moralizador e contribuiu para a economia de gastos públicos.
No início deste ano, o Congresso Nacional aprovou projeto que acabou com a ajuda conhecida como 14º e 15º salários. O texto, de autoria da senadora licenciada Gleisi, suspendeu benefício previsto na Constituição de 1946.
A proposta aprovada, de acordo com Suplicy, garante o pagamento da ajuda de custo apenas a cada quatro anos, para os deputados federais, e a cada oito anos, no caso dos senadores. Caso sejam reeleitos, esse fato não significará a garantia do recebimento de nova ajuda de custo.
Marcello Antunes
