Vai a plenário fim da ajuda de custo no caso de reeleição do parlamentar

Eduardo Suplicy ressaltou o caráter moralizador
da medida

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (05), relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS nº 151/2013), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que veda o pagamento de ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional em caso de reeleição. Com isso, o parlamentar reeleito, que já recebeu ajuda de custo no início de seu mandato, não receberá qualquer valor se novamente for candidato e, por fim, se for eleito.

:: Da redação5 de novembro de 2013 16:17

Vai a plenário fim da ajuda de custo no caso de reeleição do parlamentar

:: Da redação5 de novembro de 2013

Essa proposta complementa o Decreto Legislativo 210/2013, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, que determinou que essa ajuda de custo seria devida a deputados e senadores apenas no final e no início dos mandatos, e não como se verificava até então quando os parlamentares recebiam a cada ano. Essa medida teve um caráter moralizador e contribuiu para a economia de gastos públicos.

No início deste ano, o Congresso Nacional aprovou projeto que acabou com a ajuda conhecida como 14º e 15º salários. O texto, de autoria da senadora licenciada Gleisi, suspendeu benefício previsto na Constituição de 1946.

A proposta aprovada, de acordo com Suplicy, garante o pagamento da ajuda de custo apenas a cada quatro anos, para os deputados federais, e a cada oito anos, no caso dos senadores. Caso sejam reeleitos, esse fato não significará a garantia do recebimento de nova ajuda de custo.

Marcello Antunes

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