São 32 artistas confirmados no ‘Ato Pela Terra e Contra o Pacote da Destruição’, que ocorre em Brasília nesta quarta-feira (9). Entre os compromissos, estão agendadas reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com senadores sobre a resistência ao chamado Pacote da Destruição, um conjunto de cinco projetos que prometem mais desmatamento, invasão de terras indígenas, farra de agrotóxicos e incentivo à grilagem e aos conflitos no campo. Para fechar o dia, os artistas vão subir no carro de som em frente ao Congresso para alertar a sociedade sobre a importância da reação a esses projetos e, claro, para cantar. A expectativa é de que o show de Caetano Veloso e amigos se estenda até 22h.
Parecer da consultoria
A lista de argumentos contra o Pacote da Destruição é vasta. E foi reforçada nesta semana pela divulgação de parecer formulado pela consultoria do Senado a pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O documento, que serve para balizar o voto dos parlamentares, pontua uma série de problemas no projeto batizado de PL do Veneno (PL 6299/2002) que substitui a atual lei dos agrotóxicos, de 1989, e, entre outras mudanças, retira de órgãos técnicos a prerrogativa de analisar a periculosidade desses produtos, concentrando a decisão no Ministério da Agricultura. De acordo com os consultores, a proposta é inconstitucional e traz riscos à saúde.
A inconstitucionalidade, afirmam os consultores, está na intervenção sobre prerrogativas de estados e municípios. Atualmente, essas esferas podem restringir a distribuição de agrotóxicos em razão dos cuidados locais com o meio ambiente e com a saúde. Já os riscos à saúde, aponta o parecer, são agravados na medida em que o projeto permite a reavaliação dos produtos com substâncias já vetadas, exceto se trouxerem riscos considerados “inaceitáveis”. De acordo com a consultoria do Senado, esse trecho da proposta pode banalizar a expressão ‘risco’, possibilitando a legalização de agrotóxicos mais perigosos à saúde humana. Outro ponto do projeto criticado pelos consultores é o que permite registro temporário desses produtos por parte do Ministério da Agricultura, igualmente sem passar pelas análises da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outros três projetos na mira do Ato pela Terra são os PLs da Grilagem (PLs 2633/2020 e 510/2021), que legalizam o roubo de terras públicas, estimulam desmatamento, novas invasões de grileiros e conflitos no campo; e o PL 490/2007, que altera a demarcação das terras indígenas, favorecendo a invasão pelo garimpo. Todos estão no Senado, e, por isso, o grupo de artistas vai pedir de Rodrigo Pacheco garantias de que as matérias não serão pautadas sem que sejam conhecidos seus verdadeiros impactos socioambientais e antes de amplo debate com a sociedade.
Um olho na Câmara
Num governo que trabalha diariamente contra o meio ambiente e a vida, todo cuidado é pouco. Na Câmara dos Deputados, o governo pressiona para votar logo o projeto (PL 191/2020) que permite a invasão de terras indígenas para exploração mineral. A desculpa é que o potássio, necessário à produção de fertilizantes, precisa ser extraído para fazer frente à dependência da importação da Rússia. Mas, para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), “Bolsonaro utiliza a guerra como pretexto para predar o meio ambiente em terras indígenas”. Ao lembrar que a indústria nacional de fertilizantes, apoiada pela Petrobras, foi desmontada de 2018 para cá, o senador emendou: “os culpados pela crise dos fertilizantes são ele e Temer, que arrendaram nossas indústrias do setor. Não há limites para a sanha anticivilizatória de Bolsonaro”.
Desmatamento
Ainda na manhã de quarta, às 8h30, as atrizes Maria Paula e Letícia Sabatella se juntam a representantes do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) e do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) numa audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). O convite foi feito pelo presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA). “Diferentes atores da sociedade civil, entre entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas, estarão em Brasília para participar do Ato pela Terra que tem como objetivo discutir a agenda ambiental tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Convidamos o grupo para o debate na Comissão de Meio Ambiente a fim de ouvir também as demandas da sociedade civil”, explicou Wagner.
É também o que deseja o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do requerimento para a audiência pública. Ele busca saber quais são as ações previstas pelo Ministério do Meio Ambiente para prevenir o desmatamento e as queimadas nos quatro biomas brasileiros, Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. A partir daí, pretende reunir propostas da sociedade sobre o assunto e apresentar uma estratégia conjunta de redução da devastação e dos incêndios. Do jeito que está, adverte Contarato, é que não dá para ficar.
“O governo federal não foi capaz de solucionar esse problema nos anos anteriores. Em 2020 a devastação da Amazônia cresceu 9,5%, passando de 11 mil km². No acumulado dos anos 2019 e 2020, essa elevação chegou a 47%, em comparação com 2018. É uma escalada assustadora, com enormes prejuízos para o meio ambiente e para a saúde da população”, assinalou Contarato, que pretende reunir propostas da sociedade sobre o assunto e, assim, apresentar uma estratégia conjunta de redução da devastação e dos incêndios.
Na audiência, também pode ser votado convite para que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esclareça a suspeita de que um funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda, próximo a Bolsonaro, é responsável por estudos que subvertem dados científicos para induzir gestores a adotar medidas que causam impactos negativos no meio ambiente. A ministra também deve responder sobre o plano de privatização da Embrapa, anunciado pela direção do órgão. Os pedidos para a audiência com a ministra foram feitos pelos senadores petistas Jaques Wagner e Jean Paul Prates (RN).
Fechados os compromissos legislativos, a comitiva de artistas vai para a Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso, e sobe no carro de som providenciado pela produção de Caetano Veloso e Paula Lavigne. Na primeira parte, o Ato pela Terra terá pronunciamentos de artistas, que vão ressaltar o manifesto assinado por eles e por mais de 230 entidades, e que, entre outros pontos, adverte: “Se esse pacote de leis for aprovado, crimes ambientais serão legalizados e o Brasil se tornará um dos maiores párias climáticos do mundo. Além disso, qualquer tentativa de controlar o desmatamento num novo governo estará fadada ao fracasso”.
Depois disso, música. O show de Caetano e amigos, como Maria Gadu, Criolo, Seu Jorge, Daniela Mercury, Nando Reis e muitos outros só deve acabar lá pelas 22h. Nas redes sociais, os convites não param. Nesta segunda-feira (7), Daniela Mercury convocou a população de Brasília a ir para o gramado da Esplanada. “Por que essa pressa para aprovar projetos de lei que juntos causam graves perdas para o povo brasileiro? E sem debate público? Venha proteger os direitos coletivos dos brasileiros em Brasília, dia 09, às 15h, em frente ao congresso nacional. #AtoPelaTerra”
