A mobilização, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos, foi iniciada na última segunda-feira (12) e seguirá até a quinta-feira (15), com o tema A crise dos municípios e a conjuntura eleitoral. Viana destacou as cinco reivindicações básicas da marcha, que neste ano são o aumento do percentual de impostos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a mudança do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal tributo cobrado pelos municípios; o encontro de contas das dívidas da Previdência; a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nova redistribuição dos royalties do petróleo e gás; e a proposta de desoneração dos impostos para que não prejudique o repasse para os municípios.
Para o senador, que já foi prefeito da capital do Acre, Rio Branco, “nunca foi tão necessária a união de todos os gestores municipais”. Para o parlamentar acriano, quem mais se favorecerá com essa mobilização não serão apenas os municípios, “mas a própria federação, cuja base são os municípios”.
Viana lembrou que toda essa articulação dos prefeitos começou em 1988, época em que os representantes dos municípios tinham muito mais dificuldades para dialogar com o governo federal. “Os prefeitos não eram recebidos, não eram considerados, não eram ouvidos, mas de lá para cá temos um legado, uma história de conquistas”. O senador destacou a criação do Fórum de Discussão Permanente, criado em 2001 para aproximar as prefeituras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mas considera que foi somente a partir de 2003, com a posse de Lula na Presidência da República, que o País viu se inaugurar uma nova relação entre o poder central e o poder local.
“No governo do presidente Lula, os prefeitos deixaram de ser vistos como visitantes quase inoportunos, passaram a ter uma acolhida calorosa. A partir dali, uma relação que é necessária para o fortalecimento da Federação foi estabelecida”, discursou Viana. O senador defendeu que o fortalecimento da Federação a partir dos municípios não pode ficar apenas como uma utopia ou uma promessa que se faz aos prefeitos em ano eleitoral. E citou a concentração da arrecadação de tributos no governo federal, enquanto as obrigações são distribuídas aos demais entes federados. “As obrigações precisam ser divididas, compartilhadas pelos entes da Federação, União, Estados e Municípios, mas também os recursos precisam ser mais bem distribuídos”.
Viana lamenta, porém, que além da “teimosia” de não fazer reforma política, o País também teima em não fazer a reforma tributária. “Sem a reforma política, nós vamos seguir tendo a política como sinônimo de corrupção, o que é péssimo para o País, que conquistou a democracia há pouco mais de 25 anos. Sem a reforma tributária, as prefeituras continuarão a arcar com o ônus de prestar os serviços públicos, sem contar com o bônus da arrecadação”.
O senador conclamou o governo e o Legislativo a levarem a sério as reivindicações dos prefeitos. “Se melhorarmos a atuação das nossas prefeituras, a sociedade, a população também sentirá essas melhoras. Não tenho dúvidas de que, se repactuarmos a Federação, estabelecendo adequadamente as obrigações de todos os seus entes, partilhando melhor os recursos, nós teremos um País melhor”, concluiu.
Cyntia Campos
