O senador Jorge Viana (PT-AC) fez nesta quarta-feira (23/05) um apelo para que o Governo Federal também promova a redução dos juros dos financiamentos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assim como foi feito com as taxas ao consumidor. Na sua avaliação, os Ministérios da Integração e Fazenda precisam reduzir os encargos financeiros desses empréstimos, dada a importância destes instrumentos para fomentar o desenvolvimento econômico destas regiões.
“Esses três fundos são hoje base da economia da Amazônia e a possibilidade de crescimento da região Nordeste e do Centro Oeste. Estamos tendo a redução dos juros nos bancos oficiais e privados, mas estou pedindo que a presidente [Dilma Rousseff] mude os juros desses fundos, porque agora, com os juros menores dos bancos, os dos fundos não estão tão atrativos”.
Para Viana, é preciso alterar a lei federal que regulamenta os financiamentos dos fundos constitucionais (Lei 10.177/2001) estabelece juros de 4% a 14% ao ano, dependendo do tipo de investimento que será feito. O apelo de Jorge Viana será encaminha por meio de ofício aos dois ministérios. “Estou confiante e vou apresentar um requerimento solicitando ao Ministério da Fazenda informações de quando e como pretende apresentar uma proposta de alteração na lei, para que tenhamos, de fato, uma política que estimule a retomada do crescimento do Brasil de forma sustentável. E para que o crescimento seja sustentável é muito importante que a política de incentivo se dê junto a quem trabalha, produz, inova; a quem ajuda no desenvolvimento da região Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O Brasil tem uma dívida com essas três regiões”, afirmou.
Jorge Viana aproveitou ainda para comemorar aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do projeto de lei (PLC 24/12), que restringe aos bancos públicos estaduais e federais a aplicação de depósitos judiciais. A intenção do da oposição, em especial do DEM, durante debate na comissão era abrir esta captação para as instituições financeiras privadas, o que confronta com a estratégia do Governo Federal de fortalecer os bancos públicos e levar à redução dos juros. “Os depósitos judiciários ficam na rede oficial de bancos, que são os que estão colaborando com o Brasil e puxando essa mudança extraordinária nos percentuais das taxas de juros”, sentenciou Jorge Viana.
O PLC resgata a possibilidade de o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal voltar a investir depósitos de cidadãos envolvidos em causas na Justiça. Solucionada a questão judicial, uma parte dos rendimentos obtidos seria liberada para aplicação em melhorias na estrutura física e na capacitação de servidores não só do Judiciário, mas também do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias-Gerais de Justiça
Com informações da Agência Senado
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