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A Terceira Vara da Justiça Federal do Acre acatou decisão do juiz Jair Araújo Facundes de absolver 21 pessoas, nesta quarta-feira, entre empresários e o ex-secretário de Obras do estado, Wolvernar Camargo, que durante três anos e oito meses estiveram no foco de uma investigação comandada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que agora comprovou a inocência de todos os citados. “A verdade veio à tona e eles foram inocentados. Finalmente, fez-se Justiça. Isso não é pouca coisa nesses tempos de execução sumária da honra pessoal pelo tribunal da opinião pública”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).
As pessoas foram investigadas na Operação G-7, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal, por suspeita de fraude na construção de 3.348 casas populares no âmbito do programa estadual “Cidade do Povo”, do governador Tião Viana. A obra foi estimada em R$ 177 milhões. Na decisão de 31 páginas, o juiz federal concluiu que não houve prova do delito atribuído pelo Ministério Público Federal do Acre aos empresários do setor da construção e ao ex-secretário. Eles foram acusados de montarem um cartel.
Segundo Jorge Viana, a Operação G7 foi feita com estardalhaço e, desde o início, foi sustentada em indícios frágeis. Acabou sendo utilizada por adversários do governador para atacá-lo injustamente. “Quem conhece Tião Viana sabe da sua honestidade e do seu caráter. Parte da oposição e alguns setores da imprensa tentaram a todo custo sujar a honra dessas pessoas. Agora, a decisão da Justiça Federal repara a verdade”, disse.
“Não há injustiça que dure para sempre”, comentou o senador. Ele elogiou a decisão da Justiça Federal, por restabelecer a honra dos acusados. “Garantido o amplo direito de defesa, em que os acusados puderam contestar as acusações, a Justiça reconheceu a improcedência e absolveu a todos por falta de provas”. Viana disse que empresários e servidores públicos amargaram as acusações, sofrendo toda sorte de ataques à honra pessoal.
A Operação G7 chegou a apontar o sobrinho de Tião e de Jorge Viana (PT), Tiago Viana Neves, como envolvido no suposto esquema fraudulento. Tiago chegou a ser preso, mas foi solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele nem sequer chegou a ser acusado no atual processo. Alvo de outra ação judicial, Tiago foi absolvido pela Justiça Federal.
“Lamentavelmente, a sucessão de manchetes escandalosas e a manipulação de notícias por setores da imprensa deu margem para que mentiras fossem publicadas como verdades”, declarou Jorge Viana. “O dano causado foi terrível e muitos tiveram suas vidas devastadas. É hora de refletirmos o papel das autoridades que permitiram que abusos fossem cometidos em nome da lei”.
O senador advertiu que a decisão da Justiça Federal chegou tarde para alguns dos acusados. “Para o empresário Carlos Sassai e o engenheiro Nilton Silveira, a verdade demorou a vir à tona”, disse. “Eles não viveram para verem as acusações afastadas”. Sassai morreu em junho do ano passado e Silveira, em agosto de 2015. “Ambos sofreram a humilhação de serem acusados injustamente”, lamentou.
Os réus absolvidos são Acrinaldo Pereira Pontes, Aurélio Silva da Cruz, Carlos Afonso Cipriano dos Santos, João Braga Campos Filho, João Francisco Salomão, João Oliveira Albuquerque, Jorge Wanderlau Tomás, José Adriano Ribeiro da Silva, Keith Fontenele Gouveia, Marcelo Sanchez de Menezes, Mário Tadachi Yonekura, Narciso Mendes de Assis Júnior, Neyldo Franklin Carlos de Assis, Orleilson Gonçalves Cameli, Rodrigo Toledo Pontes, Sérgio Yoshio Nakamura, Sérgio Tsuyoshi Murata, Vladmir Câmara Tomás, Wolvenar Camargo Filho, Carlos Tadashi Sasai e Nilton Luiz Bittencourt Silveira. Os dois últimos faleceram antes da inocência confirmada pela Justiça.
“A Operação G7 foi explorada exaustivamente por setores da imprensa e pela oposição ao governador Tião Viana”, disse o senador, que cobrou serenidade das autoridades. “Aqueles que são guardiães da lei não podem se dar ao luxo de errarem, lançando acusações sem respeitarem o devido processo legal e se aproveitando de setores da mídia para antecipar condenações”. E finalizou: “Melhor sofrer uma injustiça do que praticá-la. Felizmente, a Justiça veio repor a verdade”.
Nota de Esclarecimento:
O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Acre vem a público se pronunciar diante da divulgação de sentença proferida pela Justiça Federal nesta segunda-feira, 9, inocentando aqueles que injustamente foram acusados de serem criminosos pela espetaculosa, midiática e “hollywoodiana” operação da Polícia Federal denominada de “G-7”.
Após acusação e “sentença” sumária em uma ação que mais parecia coisa de polícia ideológica, 21 pessoas, entre funcionários públicos e empresários, foram presas, a partir de um inquérito inconsistente, inconclusivo e atrapalhado. Tal investigação, que levava do nada a lugar nenhum, tinha única e exclusivamente o objetivo de enlamear o nome do governador Tião Viana e levantar a opinião pública contra o Partido dos Trabalhadores, por meio dos militantes supostamente envolvidos neste crime que nunca existiu.
De forma leviana e em conluio com setores de uma imprensa marrom, escutas que violavam a intimidade de pessoas de conduta ilibada foram vazadas, configurando ofensa grave. A observância do princípio da dignidade da pessoa humana requer o respeito à essência de um atributo inerente à personalidade: *A honra*. E essas 21 vítimas foram ofendidas no que lhes pode ser mais sagrado: Suas imagens e honra.
Presos, sem direito a defesa proporcional ao tamanho dos ataques sofridos, esses homens foram execrados pela sociedade e sofreram, além do cárcere, com a desconstrução de suas carreiras, suas empresas e até com a dilapidação de suas saúdes física e mental. Perderam bens, família, saúde e até a vida.
Jamais haverá reparação proporcional à ofensa causada a essas 21 pessoas, além de uma equipe inteira de governo e seu líder maior, o nosso governador Tião Viana. Porém, mais essa sentença prova a inocência dos cidadãos denunciados e presos na tal “Operação G-7”. Cidadãos ditos supostos criminosos, que não passaram de vítimas – ao serem usados para atingir a honra não só deles, mas de todos os envolvidos nesse projeto que tem mudado a vida dos mais pobres e excluídos.
Ao Partido dos Trabalhadores e sua militância resta a esperança do fortalecimento e da idoneidade das instituições e a crença na Justiça – seja ela de Deus ou dos homens. Por fim, nos solidarizamos com todos aqueles que foram ofendidos em suas almas com tamanha injustiça deste dramalhão conhecido por “Operação G-7”.
Rio Branco – Acre, 10 de janeiro de 2017.
Ermício Sena
Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores
