No período pós-1930, com a quebra do ciclo café com leite, nosso país começou a dar os primeiros passos para deixar de ser uma economia exclusivamente agrícola, buscando um patamar cada vez mais industrial.
Outros perfis de trabalhadores surgiram nos grandes centros urbanos e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Getúlio Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho.
A principal delas foi criada pelo próprio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela começou a vigorar em novembro do mesmo ano, portanto, em 2013 irá completar 70 anos de existência.
As conquistas asseguradas por ela, como carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outras, influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e suas famílias.
É claro que ao longo dessas décadas muitos pontos foram modificados. O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Bonfim, constatou a existência de mais de duzentas alterações desfigurando o texto original.
Entendo que a CLT é patrimônio do nosso povo e foi forjada a duras penas cotidianas. Por isso, devemos vigiar e orar. Sim, pois o que se avizinha, mais uma vez, é um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição, a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.
Não é de graça que tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista, o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho. A própria Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.
Em Brasília também está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.
O país atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história. Estamos em período de, praticamente, pleno emprego. Agora, convenhamos, não podemos ficar flexibilizando leis toda vez que há uma crise econômica mundial. Os trabalhadores e aposentados não podem ser chamados para novamente pagar a conta.
Não vamos nos omitir. Não é o nosso feitio. Se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.
Publicado nos Jornais Zero Hora (RS) e O Dia (RJ) em 14/03/2012
