Um dos principais articuladores do novo pacto federativo, o senador petista lamenta e diz que a não votação dos projetos criam uma situação correspondente a uma “bomba relógio”.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ironizou a paralisação das negociações políticas em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que torna uniforme as alíquotas no longo prazo e pode representar 70% de uma reforma tributária. “Vou fazer como o ex-presidente José Alencar, quando ele pedia a redução dos juros e eles subiam. Então, agora, vou defender a guerra fiscal para aguardar alguma mudança no sentido contrário. Viva a guerra fiscal. Somos pela guerra fiscal”, disse ele, recebendo apoio imediato do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para Delcídio, a não votação dos projetos que acabam com a guerra fiscal, como é o caso da resolução que muda as alíquotas, a convalidação dos incentivos fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a criação dos fundos de compensação das perdas e de desenvolvimento regional, a PEC 197 do comércio eletrônico e o projeto que muda os indexadores das dívidas dos estados e municípios, criam uma situação correspondente a uma “bomba relógio”.

Isto, porque inúmeros convênios feitos entre os estados e as empresas, baseados na isenção do ICMS como forma de atrair investimentos produtivos, foram considerados inconstitucionais pelo STF. E, se uma súmula vinculante for publicada pelo STF, as empresas terão de recolher os valores aos cofres estaduais – estima-se que essa dívida corresponda a alguns bilhões de reais. “Vamos ter vítimas pelo caminho. Não fazer a reforma do ICMS é manter a guerra fiscal. Outro problema é que por causa de três estados, por razões políticas e técnicas, eles não aprovaram a convalidação dos incentivos já concedidos no Conselho de Política Fazendária (Confaz). E quem perde com isso é o Brasil, é a federação”, alertou.

Sobre o projeto PLC nº 99/2013 que muda os indexadores das dívidas dos estados e municípios, que será analisado amanhã em sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), Delcídio elogiou o acordo feito que consiste na aprovação da matéria da forma que chegou da Câmara. Esse acordo, costurado pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), consiste em votar o projeto e encaminhá-lo para o plenário, que faria a votação na primeira semana de janeiro de 2014.

“A proposta em relação aos indexadores da dívida que será analisada amanhã atende vários estados e municípios, mas também apoio outro projeto do relator Luís Henrique. Aquele que diminui o percentual de comprometimento da receita corrente líquida para o pagamento e amortização das dívidas”, afirmou. Segundo Delcídio, ao reduzir o percentual de comprometimento da receita para pagamento da dívida, hoje em 15%, os estados passam a ter um alívio no caixa instantâneo e, com isso, terão sobra de recursos para aplicar em investimentos de infraestrutura, resgatando, por exemplo, o princípio da descentralização federativa ou, numa outra leitura, desconcentrando os recursos na União.

Marcello Antunes

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