Foto: Alessandro Dantas
A população cigana está mais próxima de garantir direitos já previstos para os demais brasileiros. O Estatuto do Cigano (PL 248/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, não havendo recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto prevê políticas públicas para esses povos em várias áreas, como a trabalhista, de saúde, educação, cultura e outras ações afirmativas. Também obriga o Estado a coletar periodicamente informações demográficas sobre essa população para subsidiar as políticas públicas.
Após a aprovação, senadores gritaram “Vivam os Ciganos!”. Outro “Viva” foi dado ao presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), pela coragem de colocar em votação em plena segunda-feira matéria que dependia de votação nominal, por ser terminativa. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) reconheceu o esforço do presidente do colegiado e parabenizou também o autor e o relator do projeto: “Parabéns ao Paim e ao Telmário Mota [Pros-RR]. Já era hora de a população cigana ter seus direitos reconhecidos”.
E pense num povo que precisa de um estatuto! Essa população de riqueza cultural singular, provavelmente originária da Índia, conforme historiadores, é vítima de preconceito histórico. Só na Segunda Guerra Mundial, estima-se que cerca de 500 mil ciganos foram mortos pelos nazistas. No Brasil, eles chegaram no século 18, e, claro, sofreram a mesma discriminação com que eram tratados na Europa.
A vida só ficou melhor a partir de 2003, no governo Lula, quando houve uma mudança de tratamento e os ciganos foram gradualmente incluídos nas políticas públicas. Antes disso, até certidão de nascimento era difícil registrar quando uma criança cigana nascia no Brasil. Por decreto, em maio de 2006 Lula instituiu o 24 de maio como o Dia Nacional dos Ciganos. Já em 2008, o Ministério da Saúde incluiu os ciganos no Plano Nacional de Saúde, o que ajudou no atendimento a essa população, que passou a contar com o Cartão Único da Saúde e o atendimento na rede pública. Pode parecer fácil, mas não é. Por exemplo, se um cigano vai a uma consulta e o médico solicita um exame que é marcado para dali a três meses, como ele fará, uma vez que a essa altura já estará em outro lugar do Brasil? Essas e outras políticas específicas foram planejadas na época.
E hoje fazem falta, assim como outras políticas para a população mais desassistida. Como justificou Paulo Paim, “os ciganos continuam excluídos sob vários aspectos e sujeitos à incompreensão com relação à sua cultura e sua organização social”. O senador gaúcho, que emplacou na legislação brasileira os estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial, ressalta que o projeto atual combate a marginalização dos ciganos e inclui esses povos no ordenamento legal do país.
“Estimativas indicam que há hoje no Brasil cerca de 1 milhão de pessoas dessa comunidade, distribuídas por 21 Estados. Entre os problemas que os atingem estão a discriminação, o preconceito, o racismo institucional, o abuso de autoridade, o analfabetismo”, listou Paim.
Além do atendimento médico e de uma política de educação voltada para essa população, o estatuto prioriza a proteção e a promoção da cultura cigana: “As línguas ciganas constituem bem cultural de natureza imaterial e fica assegurado à população cigana o direito à preservação de seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, e sua continuação como povo formador da história do Brasil”, prevê o texto que deve ir para a Câmara nos próximos dias.
