O senador Humberto Costa (PE), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, afirmou na tarde desta terça-feira (27/09), após participar no Ministério da Fazenda de mais uma rodada de negociações sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que a votação do veto no dia 5 de outubro será um salto no escuro. Humberto destacou que a União deu mais uma sinalização para o acordo ao abrir mão de 4% a que tem direito em Participação Especial (PE) dos campos com elevada produção, mas a bancada do Rio de Janeiro continua irredutível e não aceita qualquer perda.

“O Governo Federal fez mais um movimento, ao abrir mão de 4% da receita em participação especial. Dos 50% que têm direito, ficará com 46%, mas do total em participação especial isso representa 8%, algo em torno de R$ 2 bilhões”, explicou.

Segundo o líder, a proposta apresentada hoje por integrantes do governo deve ser entendida como a última possibilidade. Portanto, cabe agora aos deputados e senadores a construção de uma proposta que atenda a todos ou, pelo menos, atenda a grande maioria. Para ele, a votação do veto é um salto no escuro porque ninguém imagina o efeito prático no dia seguinte em termos judiciais. Caso o veto seja derrubado, segundo ele, espera-se que o estado do Rio de Janeiro ingresse com ação judicial contra a forma de divisão dos royalties.

A União, por sua vez, ingressará com ação judicial questionando a parte da emenda que joga para o governo a responsabilidade de ressarcir as perdas dos estados e municípios produtores, sem indicar qual será a fonte de recursos. “Então, uma decisão como essa não sai logo. Geralmente, quando o Supremo Tribunal Federal tem uma questão sub judice, propõe que os recursos sejam depositados em juízo. Com isso, ninguém vai ter direito a nada”, enfatizou.

PLS nº 448/2011
A proposta apresentada pelo Governo Federal na tarde desta terça-feira (27/09) de distribuição dos royalties do petróleo será incorporada ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 448/2011) de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que ganhou urgência para votação no plenário do Senado.

E vários líderes partidários já consignaram suas assinaturas ao requerimento de urgência para a votação do projeto diretamente no plenário do Senado.

Perguntado se o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP) poderia, mais uma vez, prorrogar a data de votação do veto, Humberto Costa respondeu que Sarney tem esse direito, mas acredita que dificilmente faria essa opção.

Humberto entende que um acordo deve ocorrer até a próxima terça-feira (4/10), porque no dia seguinte o veto será colocado em discussão. Nesta semana ele descarta a votação do projeto por causa de quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta e devem ser votadas até amanhã.

Marcello Antunes

Ouça entrevista com o senador Humberto Costa (PT-PE)

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PLS nº 448/2011

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