Voto antecipado de senadores deveria anular processo contra Dilma

:: Da redação26 de agosto de 2016 19:53

Voto antecipado de senadores deveria anular processo contra Dilma

:: Da redação26 de agosto de 2016

Humberto afirma que sucessão de vícios vai embasar pedido de anulação do impeachment no STFA antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.

“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.

O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.

De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.

O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.

O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.

Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Assessoria de imprensa do senador Humberto Costa 

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