Foto: Alessandro Dantas
Lideranças da base de apoio ao governo Lula se reuniram nessa terça-feira (14), no Senado, na tentativa de encontrar uma solução para a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional após o fim da emergência sanitária provocadas pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a base governista tem trabalhado para encontrar um caminho que leve novamente a análise das matérias enviadas pelo Executivo de volta à normalidade constitucional.
“Agora que a urgência sanitária terminou fica a pergunta: Tem que se voltar para onde? Em tese, [volta-se] para o rito constitucional. Há menos que se proponha mudar o dispositivo constitucional”, apontou o líder.
As MPs são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. O Presidente do Congresso Nacional, em até 48 horas após a publicação da Medida Provisória, designa uma Comissão Mista formada por deputados e senadores, responsável por analisar a iniciativa. Depois os plenários da Câmara e do Senado votam a MP.
O prazo de validade das MPs enviadas ao Congresso é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. E é justamente o prazo das MPs editadas no começo do governo Lula que tem preocupado a base do governo, já que a tramitação e análise das iniciativas estão travados. Cabe destacar que após 120 dias, sem análise do Congresso, a MP perde sua validade.
“A preocupação do governo é com o tempo. As MPs foram publicadas, boa parte delas no dia 2 de janeiro, e o tempo das MPs está correndo. Muitas delas já tem mais de 40 dias”, alertou Jaques Wagner.
“Ficamos dois anos acostumados a um rito fora da constituição por conta da emergência sanitária e agora, precisamos ver como se retorna à normalidade ou se muda a normalidade”, completou o senador.
Supremo provocado
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo ele, em decorrência da “omissão do presidente da Câmara em retomar o rito constitucional das medidas provisórias”.
Alessandro ressaltou que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já determinou a retomada do rito, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não tomou as medidas devidas para a instalação das comissões de análise das MPs.
Questionado sobre uma possível decisão judicial, o senador Jaques Wagner enfatizou que a busca do governo é por uma solução negociada entre Câmara e Senado.
“Não posso falar pelo Supremo. Nem sabemos quem será o relator ou relatora [do mandado]. Claro que uma decisão do Supremo é impositiva. Por isso estamos tentando uma solução através do diálogo”, salientou.
