Foto: Alessandro Dantas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) propõe que empreendimentos de economia solidária tenham acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Com esse objetivo, o senador apresentou três projetos de lei (PLs).
Cada um dos projetos descreve a economia solidária como “as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e da solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura.”
O PL 3.008/2020 modifica a legislação vigente (no caso, a Lei 7.998/1990) de modo a incluir os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de financiamento pelo FAT, um fundo especial que tem como principal fonte de recursos as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De forma semelhante, o PL 3.007/2020 aumenta a lista de atribuições do FGTS (Lei 8.036/1990), que já proporciona crédito a, entre outros, hospitais filantrópicos e investimentos em saneamento e habitação, acrescentando a essa lista o financiamento da economia solidária.
O PL 1.047/2020 define que os fundos constitucionais de financiamento FNO, FNE e FCO (regulamentados pela Lei 7.827/1989) incluirão os projetos de economia solidária entre suas prioridades de financiamento.
Jaques Wagner, ao justificar suas proposições, argumenta que o apoio oficial à economia solidária contribuirá para mitigar o impacto da pandemia de coronavírus na renda das famílias e na geração de empregos, evitando o fim das atividades de milhares de empreendimentos.
“Esse novo tipo de organização tem prosperado em diversas partes, embora precise de estímulos para que seu potencial transformador se concretize. Isso ocorre porque essas organizações têm carências financeiras, de treinamento, dificuldades de reconhecimento social e, também, de ordem legal”, esclarece.
