Pinheiro preside comissão especial que trata do Pacto FederativoO senador Walter Pinheiro (PT/BA) participou da edição deste fim de semana do programa Município Brasil, da TV Senado. A edição de junho destaca as demandas dos municípios durante a 18ª Marcha dos Prefeitos, que trouxe à capital federal administradores de milhares de cidades brasileiras preocupados em desafogar as prefeituras.
Entre as prioridades, estava a revisão do pacto federativo. O objetivo dos gestores é reequilibrar a divisão de tarefas e recursos entre União, estados e municípios. Você já parou para pensar até que ponto a falta de médicos no posto de saúde, por exemplo, é responsabilidade exclusiva do prefeito? A marcha também tratou de reforma política, tema que deve ser alvo de muito debate no Senado nos próximos meses.
Durante o evento foi anunciada a criação da Comissão Especial do Pacto Federativo no Senado. Pinheiro preside a comissão, que tem como relator Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) – os dois parlamentares comentam as propostas mais importantes e explicam como o grupo vai trabalhar.
O senador Pinheiro fala ainda sobre o impacto da decisão do STF sobre o pagamento dos precatórios nas contas de estados e municípios. O programa traz ainda matéria sobre os precatórios, dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas e que já somam mais de R$ 97 bilhões. O modelo em vigor, promulgado pelo Congresso em 2009, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, prefeitos e governadores correm contra o tempo para reverter essa decisão e garantir mais prazo para o pagamento das dívidas.
Sobre o ‘Município Brasil’
O programa mensal da TV Senado mostra como as decisões do Legislativo impactam no dia a dia dos brasileiros e a repercussão de assuntos locais no Congresso Nacional. São 30 minutos dedicados a temas como saúde, transporte público, Fundo de Participação dos Municípios, federalização da educação, ICMS, divisão dos royalties do petróleo, renegociação das dívidas municipais.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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