Wellington apela para pleno do STF decidir sobre os royalties

Liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, que suspendeu partilha igualitária dos royalties entre todos os estados da União, espera, há quatorze meses, por uma decisão da Corte

:: Da redação30 de abril de 2014 20:32

Wellington apela para pleno do STF decidir sobre os royalties

:: Da redação30 de abril de 2014

Wellington: liminar derrubou decisão aprovada
por ampla maioria pelo Congresso

O senador Wellington Dias (PT-PI) fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que decida sobre a liminar concedida, em março de 2013, sustando a aplicação da lei aprovada pelo Congresso, que estabelece uma nova sistemática para a distribuição dos royalties do petróleo. “O País tem uma lei e esta só não entrou em vigor por conta dessa liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia. O pleno do STF precisa se pronunciar”, afirmou Wellington em manifestação ao plenário do Senado, nesta quarta-feira (30).

Wellington é um dos signatários de uma mensagem endereçada ao STF por um grupo de parlamentares solicitando uma posição definitiva da Corte sobre a questão. A nova Lei dos Royaties foi aprovada em novembro de 2012 e descontentou os chamados “estados produtores”—principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo — por  ampliar a fatia dos recursos dos estados não confrontantes com as bacias petrolíferas marítimas. A proposta sofreu um veto parcial da presidenta Dilma Rousseff que foi derrubado pelo Congresso, levando o estado do Rio de Janeiro a tentar invalidar na justiça a vigência da lei.

Desde a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, a questão está suspensa. “Queremos que a matéria seja submetida ao pleno do Supremo. Estamos falando de R$30 a R$35 bilhões [provenientes dos royalties] que precisam ter uma regra justa, correta, adequada de distribuição”, destacou Wellington. Ele anunciou que essa reivindicação será o tema de uma manifestação de prefeitos e vereadores, agendada para o próximo dia 13 de maio, em Brasília, no âmbito da Marcha dos Municípios deste ano, marcada para os dias 12, 13 e 14 de maio.

O senador avalia que da definição da partilha dos royalties dependem uma série de questões estratégicas para o País, como os investimentos em educação. Ele lembrou que o Legislativo já definiu que a parte dos recursos que cabem à União será destinada à saúde e à educação. “Para o meu Estado, o Piauí, para citar um exemplo, significa a condição de, nos primeiros 12 meses, ter algo em torno de R$360 milhões de receita para investimentos”. 

Wellington, que foi o autor de um dos projetos que deu origem à Lei dos Royalties, compreende que a proposta aprovada respeita as condições para evitar perdas para o Rio, o Espírito Santo e os seus municípios. “É por essa razão que faço daqui este apelo para que a Ministra Carmem Lúcia possa pautar o seu voto e que o Supremo possa apreciar a regulamentação da distribuição justa, correta, adequada de royalties e participação, na forma da vontade do povo, expressa por ampla maioria no Congresso Nacional, quando aprovou a matéria, inclusive, numa coisa rara, quando derrubou aqui o veto da presidenta Dilma”, conclamou. 

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