Relator da MP 636, senador do PT do Piauí anunciou que apresentará as conclusões na próxima semana
Responsável pela mediação das negociações em torno da Medida Provisória (MP) 636, que busca regularizar a situação dos assentados da reforma agrária, o senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que fará, em 9 de abril, a apresentação de seu relatório. O parlamentar entende que é preciso tempo para buscar acordo sobre questões divergentes. Se aprovada, a MP seguirá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no final do ano passado, a MP 636 zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos, entre 1985 e 2013, a assentados da reforma agrária. A medida também concede linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e estabelece condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.
Nos próximos dias, Wellington buscará solução para o dispositivo que acaba com a exigência da transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída. “Há posições divergentes em manter ou retirar da MP essa definição”, ressaltou o senador, referindo as manifestações dos deputados e de representantes dos movimentos sociais.
A audiência pública da tarde desta terça-feira (1º), no Senado, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Durante os debates, ficou clara a divisão entre os parlamentares. Deputados ligados à causa ruralista defenderam o direito à titulação. Outros integrantes da comissão, preocupados com o direito social da terra, ponderaram que a medida pode fragilizar ainda mais a reforma agrária.
O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) afirmou que a titularidade regulariza a situação de muitos agricultores que estão em situação ilegal. “Não podemos impedir que esse assentado cresça para ter uma área maior, ou aumente sua produção”. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) entende que a titulação privatiza os assentamentos e permitirá a reconcentração, o que anularia todo um processo histórico de luta. “Muitos dos que defendem a exigência do título, querem comprar as terras dos agricultores”, frisou.
Na avaliação do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Lázaro Souza Bento, a titulação não deve ser tratada na medida provisória, porque não há consenso nem dentro do movimento social. Bento sugeriu que o assunto fosse debatido em um projeto à parte, que permita um debate mais amplo.
“Nesse momento, estaríamos colocando à disposição do mercado um grande volume de terras. Podemos perder aquilo que conquistamos com muita luta e, em alguns casos, com sangue também”, afirmou o representante da Fetraf. Esse discurso coincide com a posição defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em audiência do último dia 18.
Uma alternativa para o impasse seria, na opinião do deputado Marcon (PT-RS), acrescentar ao texto da MP uma trava a fim de proibir a comercialização da terra. “Se o agricultor quer sair da terra, que vá para outro lugar, mas a terra é da União, a terra é do povo brasileiro. Nós não podemos pegar terra da reforma agrária pra virar uma imobiliária”, defendeu o deputado.
Miguel Rossetto explicou que o governo está aberto a melhorias do texto da MP 636. O ministro ressaltou que a titulação é um direito constitucional, mas disse que está atento à reconcentração fundiária Segundo ele, o fundamental da MP é “limpar as dívidas de até R$ 10 mil” dos assentados a fim de criar bases de uma nova forma de financiamento e crédito para a reforma agrária, com uma agenda positiva para melhores condições de produção.
“Vamos resolver o passado de mais de 1 milhão de famílias e criar uma agenda de futuro com áreas mais produtivas e estabilizadas”, informou Rossetto. De acordo com ministro, a MP busca a recuperação de 8 milhões de hectares de áreas agricultáveis, que hoje produzem em condições precárias. “O objetivo é aumentar a produção, baratear os preços dos alimentos, combater a inflação e elevar a renda no campo”, enfatizou.
Catharine Rocha
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