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O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Wellington Dias (PT-PI), defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP nº 594/2012), aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (24), porque entre várias iniciativas que destravam a economia, garantirá a equalização de parte do custo de produção de cana-de-açúcar nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). “Essa medida é oportuna porque a seca que atinge o Nordeste prejudicou seriamente a produção de cana-de-açúcar. Por conta de irregularidades de chuvas, ocorreram prejuízos em algumas cadeias produtivas. A equalização é bem vinda, assim como a ampliação em R$ 85 bilhões no valor de financiamento do BNDES para obras de infraestrutura”, afirmou.
A MP, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 5/2013), prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá mais recursos repassados pelo governo para investir em financiamentos em diversos projetos de infraestrutura, especialmente em rodovias e ferrovias. Como lembrou o líder Wellington Dias, esse apoio será estendido às pessoas atingidas por desastres naturais.
O projeto que vai à sanção presidencial amplia os limites de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma iniciativa do governo da presidenta Dilma para acelerar as obras estruturantes em diversos estados brasileiros. Ao mesmo tempo, abre até 31 de dezembro deste ano o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o chamado Refis da Crise, dirigido às empresas que sofrem os reflexos da crise financeira internacional.
Outra iniciativa é a regulamentação de matérias relacionadas às políticas de crédito do BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelos bancos que operam os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A ampliação em R$ 85 bilhões do limite dos financiamentos com juros mais baixos (subvencionados) significa dizer que o BNDES está autorizado a conceder créditos da ordem de R$ 312 bilhões até 31 de dezembro deste ano. O valor antes da edição da MP era de R$ 227 bilhões.
Marcello Antunes
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