Wellington Dias defende segurança jurídica para votação do orçamento

:: Da redação19 de fevereiro de 2013 14:07

Wellington Dias defende segurança jurídica para votação do orçamento

:: Da redação19 de fevereiro de 2013

 

O senador considera acertada a decisão
de o Congresso Nacional não se
precipitar e aguardar o parecer do
Pleno do STF

A votação do orçamento da União só acontecerá depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, que determina a análise de 3.060 vetos presidenciais antes da votação dos vetos ao projeto da divisão de Royalties. “Todos nós queremos que o orçamento da União seja aprovado o mais rapidamente possível. Porém, isso precisa ser feito com segurança jurídica sobre a interpretação dos procedimentos do Congresso”, afirmou o líder do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias (PT-PI), que considera acertada a decisão de o Congresso Nacional não se precipitar e aguardar o parecer do Pleno do STF.

A decisão dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, foi discutida nesta segunda-feira (18), durante a reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo dos presidentes é ter segurança sobre o rito de votação que o Legislativo deverá seguir nesse primeiro momento e assim garantir que a votação do orçamento 2013 não sofra qualquer atropelo.

Para os parlamentares, a decisão liminar do ministro Fux gerou uma incerteza sobre as regras que hoje prevalecem no Congresso. O questionamento é se o que hoje está valendo são as regras anteriores à liminar do ministro ou novas, já considerando a decisão dele. A mesma preocupação já foi manifestada pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. Por isso, durante a reunião, os líderes fizeram um apelo para que, tão logo seja possível, o STF julgue a liminar deferida em dezembro do ano passado.

Medidas Provisórias

A situação de algumas Medidas Provisórias, que estão prestes a perder o prazo para votação, também foi tema de discussão na reunião de líderes desta segunda-feira. As lideranças pediram para que os presidentes do Senado e da Câmara definam a formação das Comissões Especiais que analisarão as MPs 595 e 599. A MP 595 trata da exploração de portos, enquanto a MP 599 estabelece mudanças na cobrança de ICMS.

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Senador está preocupado com o fato
de algumas MPs perderem o prazo de
votação

O líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), pediu aos líderes presentes para que seja feito um esforço para votação da MP 581, que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O parecer do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), já está pronto para ser votado. Pimentel pediu atenção também para a Medida Provisória 582, relatada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que trata da desoneração da folha de pagamento. O líder do Governo está preocupado com o prazo de 120 dias, que já está finalizando, para a análise das Medidas Provisórias. Vencendo o prazo, elas perderão a validade.

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