O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias (PT-PI), em entrevista à imprensa concedida na tarde desta segunda-feira (18), comentou sobre a repercussão que teve a prisão dos condenados na ação penal 470 na tradicional reunião entre líderes de partidos da base do governo com a presidenta Dilma Rousseff que acontece às segundas-feiras. Entre os partidos, a conclusão é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ilegal e arbitrária, por causa do flagrante desrespeito do próprio STF à Constituição Federal.
Leia, a seguir, algumas das respostas do senador a perguntas dos jornalistas:
Durante a reunião de líderes partidários com a presidente, foi discutida a prisão dos condenados do mensalão?
Wellington Dias – Sim. Nós, do colégio de líderes, tratamos de uma situação em que a decisão do cumprimento da pena foi arbitrária e ilegal em três aspectos. O primeiro deles foi o não cumprimento da pena em regime semiaberto, com base nos crimes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo, o domicílio dos réus deveria ser onde eles residem, e não em Brasília. Terceiro, o não respeito ao artigo primeiro da Constituição Federal que no seu item terceiro trata da questão da dignidade da pessoa humana, ou seja, o Supremo que tem a obrigação de ser o guardião da Constituição brasileira, descumpriu a Carta Maior. Nossa posição é de apoio aos requerimentos feitos pelos advogados dos réus para que a Constituição seja cumprida. José Genoíno e Roberto Jefferson têm graves problemas de saúde. Isso tem que ser tratado com base no respeito à dignidade da pessoa humana, como está escrito na Constituição. Como líder do Partido dos Trabalhadores, eu afirmo que queremos um tratamento isonômico nesse processo, para que também seja dado ao chamado mensalão tucano. Assim como o inquérito suplementar 2474 que há muito tempo está adormecido nas gavetas da Procuradoria-Geral da República. Nós queremos que seja feita a denúncia, queremos isonomia de tratamento sob a pena de haver uma discriminação, por exemplo, em relação ao meu partido.
Os senhores vão apoiar os pedidos dos advogados, em relação ao cumprimento do regime e do tratamento de saúde? Quais são os próximos passos?
Wellington Dias – O primeiro passo é apoiar os requerimentos encaminhados pelos advogados dos réus que pedem o cumprimento da Constituição, garantindo o cumprimento da pena em regime semiaberto e no domicílio do réu e, o mais importante, para os que têm graves problemas de saúde possam ter acompanhamento médico adequado. Dois desses itens – regime semiaberto e domicílio – já foram atendidos na tarde de hoje. O não atendimento da Constituição é classificado como crime de responsabilidade, mas confiamos que o Supremo deve dar prosseguimento e cumprir a Constituição, até pelo seu papel de ser um guardião da Carta Maior.
Os senhores falam da possibilidade de um requerimento de informações do Supremo e até mesmo um pedido de investigação pelo Senado?
Wellington Dias – O Partido dos Trabalhadores compreende que o requerimento de informações é um passo importante para as próximas providências, mas confiamos, como os demais líderes partidários, que a exemplo do que fez o Supremo com os dois primeiros pontos que não estavam sendo cumpridos, o regime semiaberto e o domicílio do réu, também haverá de atender sobre o respeito à dignidade humana e também em relação ao tratamento isonômico do inquérito do mensalão tucano.
Na reunião de líderes houve um pedido do vice-presidente Michel Temer para que não se crie um conflito entre os poderes?
Wellington Dias – Tanto o vice-presidente Michel Temer quanto o conjunto de líderes partidários compreendem que não devemos, neste instante, ter medidas que possam gerar conflitos entre os poderes. Temos que confiar que cada poder cumprirá com sua prerrogativa de acordo com a Constituição.
Durante a reunião foi sugerido o pedido de impeachment do presidente do STF?
Wellington Dias – Não. Não houve um pedido.
A presidenta Dilma criticou a defesa do deputado José Genoíno?
Wellington Dias – A presidenta após a reunião fez um comentário sobre a condição de José Genoíno porque ela passou por uma situação semelhante. Genoíno sofreu recentemente um acidente vascular cerebral (AVC), passou por uma cirurgia na veia aorta. O médico que o operou alertou para o risco de morte por conta da necessidade de uma dieta, de um tratamento a cada hora, com medicação e exames adequados. Ela apenas manifestou sua preocupação.
Marcello Antunes
