O relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outros (CASDEP) do Senado vai servir de base para a elaboração de um projeto de política governamental para o setor. O documento, apresentado nesta quarta-feira (30/11), reúne os depoimentos e conclusões de oito meses de trabalho, organizados em eixos temáticos. “Nosso objetivo é reunir todas as informações que colhemos para elaborar uma proposta de Plano Estratégico de Política de Drogas para o governo. Esse Plano será avaliado na 1ª Conferência Nacional sobre Drogas, que a presidenta Dilma quer realizar em 2012”, explicou o senador Wellington Dias (PT-PI), presidente da CASDEP. A criação do Plano Estratégico para o Brasil é uma recomendação da Organização das Nações Unidas.
O relatório aborda três grandes áreas: ações sociais, que tratam da prevenção ao uso de drogas e reinserção social do dependente; segurança pública e legislação penal; e saúde pública e tratamento da dependência. Dentro de cada área serão criados projetos de lei e de emendas constitucionais, que serão apresentados pela CADESP, nos próximos dias, para tramitar na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Propostas
Entre as ações de prevenção, a Subcomissão de Dependência Química vai propor projetos determinando a proibição de propaganda pública de drogas lícitas, como cigarros e bebidas alcoólicas; criação do Fundo Nacional Antidrogas, com recursos advindos da taxação de 1% sobre o valor de venda de bebidas alcoólicas e derivados de tabaco; realização de campanhas antidrogas em escolas; etc.
Na área de segurança pública, os parlamentares vão apresentar projetos que, entre outras coisas, visam elevar os recursos orçamentários para o combate ao tráfico de drogas, rejeição à descriminilização do uso de drogas, controle rigoroso da indústria química nacional, criação de força tarefa para combate ao crack, e instituição do internamento compulsório de dependentes químicos.
Finalmente, para o tema de saúde pública e tratamento, os projetos serão criados com o intuito de adotar um programa amplo de recuperação de dependentes químicos e a reinserção deles na sociedade. Entre as medidas está o fortalecimento das comunidades terapêuticas e a criação de um programa específico para as comunidades indígenas.
Ações de governo
De acordo com Wellington Dias, a presidenta Dilma Rousseff anunciará, no próximo dia 7, um programa de enfrentamento ao uso de drogas no País. “Desta vez a presidenta vai anunciar medidas para o atendimento de saúde de dependentes químicos. A ideia é criar uma rede adequada, com leitos e especialistas para esta área. Oferecer condições para exames e tratamentos médico, psiquiátrico e psicológico. A presidenta vai anunciar também a oferta de tratamento de rua, reunindo a área social e de saúde, nas chamadas cracolândias”, adiantou o senador.
Wellington lembra que este será o segundo conjunto de propostas para o atendimento de dependentes químicos. As primeiras medidas foram anunciadas no início do ano e deram destaque à formação de profissionais para o atendimento e tratamento de dependentes químicos. “Foram abertas 14 mil vagas para formação de profissionais na área médica, de professores, assistentes sociais etc, e criado o curso técnico em dependência química. Agora, o objetivo da presidenta é fortalecer a rede de saúde para receber esses pacientes”, explicou o senador. Para ele, estas serão medidas emergenciais, que funcionarão até que a Plano Estratégico de Drogas esteja pronto e definitivamente implantado.
Votação
A Subcomissão do Senado sobre Álcool, Crack e Outras Drogas encerra em dezembro suas atividades, após realizar 12 audiências públicas ao longo do ano. Ainda podem ser feitas novas sugestões para alterações ou acréscimos ao relatório, já que esse texto só deve ser votado no dia 14 de dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), à qual a subcomissão pertence.
O relatório apresentado nesta quarta-feira contém uma lista de sugestões feita a partir das audiências públicas – da qual participaram diversos especialistas.
Eunice Pinheiro
Veja o relatório
Ouça a entrevista do senador Wellington Dias
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