Uma proposta para assegurar ações e programas voltados à primeira infância, que acompanhe desde a fase gestacional até que a criança complete seis anos. O projeto, que começou a tramitar pela Câmara, está agora no Senado sob a batuta do senador Wellington Dias (PT-PI). Na noite dessa quinta-feira (20), Wellington pediu  prioridade para a aprovação da matéria (PLS 50/2014)

A proposta, além de prever dotação orçamentária específica para ações nas áreas de saúde e educação voltadas à primeira infância, também proíbe a propaganda de alimentos impróprios às crianças dessa faixa etária, especialmente os ricos em açúcar e gorduras.

“Esse projeto é fruto de um trabalho importantíssimo que envolve parlamentares de praticamente todos os partidos da Câmara e do Senado, fruto de uma negociação e de amplos debates que geraram a Frente Nacional da Primeira Infância”, destacou.

O senador recordou que o projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados, encabeçado pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS). “O projeto que estamos apresentando, em resumo, diz que o Brasil precisa cuidar de suas crianças se quisermos uma sociedade melhor”, enfatizou, destacando que a ideia é inserir as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente,” que, aliás, tem muito para o adolescente e tem pouco para a criança”, justificou.

Conheça o projeto

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