O senador Wellington Dias (PT-PI), reclamou, nesta quarta-feira (29/02), dos encargos da dívida dos estados e defendeu um amplo debate sobre o pacto federativo, salientando a necessidade de adoção de medidas que garantam a viabilidade das unidades da federação. Para ele, o Senado deve ser protagonista desse debate, por representar o equilíbrio entre os estados.
“Não pode o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda, tratar os estados com taxas de 18% a 20%, mesmo com todo o juro alto que temos hoje. A Selic hoje é metade daquilo que o Brasil cobra de estados e municípios. Não há nada que justifique isso!”, disse.
Wellington Dias afastou o argumento de que a mudança dessas regras colocaria em risco a responsabilidade fiscal, e declarou que é mais fácil o Piauí discutir taxas de juros com o Banco Mundial do que com o BNDES. Para o parlamentar, a maior racionalidade nos juros resultará em maior capacidade de investimento do poder público. “Essa capacidade de investimento é essencial no momento em que vivemos para alavancar o próprio setor privado”, afirmou.
O senador, que pediu reformas que garantam desenvolvimento em regiões de baixa renda, mostrou preocupação com as regras do comércio eletrônico entre estados, afirmando que a legislação atual onera estados pobres com bitributação e transferência de recursos para os grandes centros. Para Wellington Dias, é necessário um parâmetro tributário que permita que os consumidores paguem menos e impeça que produtos importados venham a “consumir empresas e empregos” no País.
“É preciso ter regras que sejam incentivadoras do empreendedorismo, da indústria, do comércio e da distribuição de renda, e não podemos fugir dessa pauta”, afirmou.
Wellington Dias considera que a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo, em 2011, foi precursora do debate sobre o pacto federativo, e espera que nesta matéria seja seguido o modelo de debate do Código Florestal, envolvendo o trabalho conjunto de várias comissões permanentes.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), em aparte, lamentou as tensões na federação brasileira e elogiou a atuação de Wellington Dias pela discussão da renegociação das dívidas dos estados. Em sua opinião, é inaceitável que os estados continuem sendo financiados da forma atual.
Agência Senado
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