Foto: Reprodução/FAB
O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Jair Schmitt, criticou a atuação do governo Bolsonaro na proteção de terras indígenas. Para ele, o órgão não respondeu “à altura” no último período. As falas foram tema de audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (30).
“O Ibama frequentemente atuava na proteção de terras indígenas. O que tivemos de diferente? A explosão do garimpo nos últimos quatro anos. Obviamente, a resposta da instituição não foi à altura dessa necessidade”, afirmou, durante o evento promovido pela comissão que analisa a crise humanitária no território Yanomami de Roraima.
“O que estamos fazendo agora é uma atuação fixa, adequando à necessidade do terreno. Houve aumento da atividade ilícita e a resposta operacional [nos últimos anos] não foi equivalente”, complementou.
Ex-ministra do governo Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se deu por satisfeita. Após a fala, ela questionou o diretor do Ibama se a pandemia de Covid-19, quando haviam restrições para contatos com indígenas, teria levado os garimpeiros a se aproveitar do momento para aumentar atividade ilegal na região.
Jair Schmitt foi direto ao ponto e lembrou a parlamentar bolsonarista do óbvio: o próprio governo anterior determinou a fiscalização como atividade essencial no Brasil. A medida era prevista no Decreto 10.282/2020, em vigor durante a pandemia.
“Tínhamos um decreto que determinava a fiscalização como atividade essencial. Então, do ponto de vista legal, assim como as forças policiais na atuação de segurança pública, há o dever de agir. E para entrar na terra indígena, como ente de Estado, são seguidos todos os protocolos de segurança”, explicou o representante do governo.
“Na missão de combate a ilícito – assim como missões humanitárias que entram em terras indígenas, para ajudar na vacinação –, [as regras para evitar a disseminação da Covid-19] não eram impedimento para entrar nessas áreas. Obviamente, seguindo todos os protocolos sanitários, como até hoje a instituição vem seguindo”, acrescentou.
Apreensões
Desde que o governo federal passou a atuar no caso, neste ano, o Ibama expediu 52 autos de infração e multas que ultrapassam os R$ 28 milhões. Além disso, fez diversas apreensões para inviabilizar o garimpo ilegal no território: entre elas, 23 barcos, 6 aviões e 1 helicóptero. Também foram desmobilizados 285 acampamentos, onde era comum a apreensão de armas.
O diretor do órgão também explicou porque há a destruição de equipamentos, como aeronaves, em determinados casos. Segundo ele, a ação é necessária para impedir a continuidade das atividades ilícitas, como o abastecimento de áreas de garimpo.
“O Ibama, legalmente, é autorizado a apreender produtos. Em alguns casos excepcionais, pode destruir esses equipamentos”, disse, destacando a inviabilidade, em algumas situações, de se retirar o equipamento do local. Além disso, segundo ele, se não houver medida imediata, tais itens continuarão a ser utilizados em práticas criminosas e gerar danos ambientais.
É o caso das aeronaves, que são de difícil deslocamento quando estão danificadas ou apresentam falta de manutenção. Impedir que continuem sobrevoando é fundamental para o sucesso das operações, de acordo com Jair Schmitt. E deslocá-las pode ser uma tarefa difícil e, até mesmo, perigosa.
“Geralmente são peças velhas, sucateadas e, do ponto de vista prático, não há muito o que se fazer com essas aeronaves sem manutenção. Pessoalmente, não voaria e nem deixaria um servidor do Ibama ir em um equipamento desses”, justificou.
Rastreabilidade
Durante a audiência, Jair Schmitt destacou a publicação nesta quinta do da instrução normativa da Receita Federal que institui a Nota Fiscal Eletrônica na negociação do ouro. A que estava em vigor permita essa prática de forma manual e improvisada, o que possibilitava fraudes.
“O controle da cadeia exploração mineral, sobretudo ouro, é extremamente importante. Hoje, inclusive, foram publicadas regras novas para fazer o controle do ouro, mas existem outras a serem estabelecidas e que precisam ser empreendidas. É a forma como vamos separar a produção legal no país da prática ilegal”, apontou.
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