Foto: Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), quer que o governo Bolsonaro seja responsabilizado pela crise humanitária ocorrida no território Yanomami, em Roraima. Segundo ele, Jair Bolsonaro e ministros envolvidos no caso devem ser responsabilizados tanto por ação quanto por omissão do Estado.
Nesta terça-feira (11), o tema foi tratado durante audiência pública da comissão externa do Senado que analisa a situação dos indígenas em Roraima. A reunião contou a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa.
Contarato citou como exemplo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, julgada em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que trata da crise Yanomami. Em um despacho sobre o caso, o relator Luís Barroso citou medidas adotadas pelo governo anterior que podem ter agravado a situação no território indígena.
Uma delas foi a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, da data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. Outra suspeita são os indícios de alteração do planejamento em uma operação da Força Aérea Brasileira (FAB), resultando em alerta aos garimpeiros que comprometeu a efetividade da ação.
“O Supremo vem na ADPF e fala: olha, o governo Bolsonaro está sendo omisso sistematicamente. Tanto que defendi que fosse incluído no relatório da CPI da Covid também a omissão pelo genocídio dos povos indígenas. E se não for comprovado dolo, agiu ou por imprudência, que é um ato perigoso, ou por inação, ou por imperícia. Mas esses são os fatos”, argumentou o líder do PT no Senado.
O parlamentar pontuou diversos desmontes promovidos pela gestão anterior e que resultaram na crise vivida pelo povo Yanomami. Entre elas, a edição da Medida Provisória (MP), atribuindo ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Contarato citou ainda medidas que aumentaram a produção e proliferação de agrotóxicos no país e autorizações de exploração em terras indígenas.
Para Contarato, os resultados de medidas como essas “vão ficar na história”, já que facilitaram uma série de crimes cometidos contra o povo Yanomami. Na sequência, o senador listou a “ficha corrida” dos ilícitos facilitados pelo governo anterior.
“Homicídios, lesão corporal, ameaça, estupro, favorecimento da prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes, corrupção de menores, tráfico de pessoas, condição análoga à de escravo, crime contra a saúde pública, esbulho possessório [quando o proprietário perde a posse de um bem por meio de violência ou clandestinidade], dano, falsificação de documento público. Ele [Bolsonaro] permeou o Código Penal”, afirmou o líder do PT no Senado.
“Todo esse desmonte que foi operado na pauta ambiental tem nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro e seus ministros. E que devem ser responsabilizados tanto por ação quanto por omissão. Tanto a título de dolo quanto a título de culpa. E quero que sejam responsabilizados nos âmbitos penal, civil e administrativamente”, acrescentou.
Na mesma linha, o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que o garimpo ilegal “sempre existiu” no país. O que é novo é o descaso de um governo sobre o tema.
“Ao ser acionado, receber pedido de socorro desesperado de um povo que estava sendo exterminado, [a gestão Bolsonaro] simplesmente lavou as mãos. Em plena pandemia, que matava os brasileiros aos milhares, os povos indígenas foram os mais castigados, os mais atacados. Foi onde o governo mais se omitiu e deu de ombros no sofrimento desses povos. Felizmente, podemos agora reverter essa triste página da nossa história”, destacou.
Ações para indígenas e trabalhadores
Durante a audiência, a secretária-Executiva do MDH, Rita Cristina de Oliveira, relatou que o governo federal tem se preocupado tanto com indígenas quanto com trabalhadores. De acordo com ela, a gestão estará presente em Roraima o tempo necessário para garantir a solução do caso.
“É importante que o Estado esteja presente no território, como não estava até então. Tivemos ações emergenciais, mas elas terão que permanecer pelo tempo que for necessário para proteger essa população e também para ouvi-la”, disse Rita.
Quanto aos trabalhadores que se instalaram na região, a secretária-executiva lembrou que medidas legais serão adotadas em relação a crimes ambientais e garimpo ilegal. No entanto, também haverá ações de apoio.
“É preciso também dar conta de alternativas socioeconômicas para esse grande contingente de garimpeiros que se instalou na região. E se instalou culturalmente, inclusive. A pasta vai fazer uma articulação com instituições do sistema de Justiça, de governos estadual e federal, além de mobilizar a favor da assistência à saúde e alimentar, além do controle territorial. E, também, no aporte de discussões e alternativas econômicas”, explicou.
A secretária disse ainda que a pasta tem orçamento específico para auxiliar na proteção de ameaçados durante a crise no território Yanomami. “O governo anterior deixou orçamento indigno para a proteção dessas pessoas em programas. E sabemos que há várias pessoas sendo ameaçadas a serem incluídas, inclusive de território Yanomami. Estamos usando uma suplementação orçamentária para fazer a execução dessa política”, explicou.
