Foto: Gustavo Bezerra
Fatos recentes que apontam para condutas abusivas de poder praticadas por agentes públicos levaram o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a exigir do presidente da Câmara que paute o projeto de lei (PL 7596/17), do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade.
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame.
“Esse projeto veio do Senado faz tempo e está parado na Câmara há meses. Queremos que Rodrigo Maia coloque em votação a lei de abuso de autoridade porque essa é uma prática que atinge toda a população”, alertou Zarattini.
