O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), indicou o nome do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator da Medida Provisória (MP 592/12) que estabelece novas regras de distribuição dos royalties de petróleo decorrentes das futuras concessões para a educação.

A MP, publicada na segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, prevê a aplicação de 100% dos recursos oriundos das novas concessões e, mais 50% do Fundo Social do Pré-Sal estabelecido na Lei 12.351/10 devem ser, obrigatoriamente, direcionadas ao desenvolvimento educacional.

Zarattini defende um amplo acordo entre os entes Federados produtores e não-produtores a partir dos pontos estabelecidos na nova Medida Provisória. “O ideal é que a MP tenha um texto que sele um acordo de equilíbrio entre produtores e não produtores”, afirmou Zarattini.

O parlamentar petista foi o relator na Câmara do projeto de lei (PL 2565/11) que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo e da destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação. Líderes partidários quebraram o acordo previamente acertado fato que impediu a aprovação do parecer do parlamentar. O Plenário da Casa aprovou o texto do Senado.

Comissão

A MP deverá ser analisada em comissão especial mista a ser criada para emitir parecer sobre o tema em questão. Isso deve ocorrer só no próximo ano, explica Zarattini, em virtude do recesso parlamentar previsto para o dia 21 de dezembro.

Informações do PT na Câmara

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