Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, nesta terça-feira (1º), ter apresentado um projeto de lei com intuito de promover alterações mais favoráveis ao trabalhador e revogar os principais pontos da legislação aprovada pouco antes do recesso instituindo uma nova relação entre trabalhadores e empregadores no País.
“Hoje eu entro com um projeto para revogar a lei da reforma trabalhista e vamos para o debate. Vamos para o debate, vamos visitar os estados e depois apresentar um por um todos os dispositivos a serem revogados. Se o governo pode baixar uma medida provisória como estão prometendo e também não vetaram nenhum trecho da proposta, nós também podemos ter iniciativas e propor o debate. Essa questão ainda não terminou”.
O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu os impactos danosos das reformas trabalhista e previdenciária na vida dos trabalhadores com direito a aposentadoria especial.
“Assim que os governistas conseguiram aprovar a reforma trabalhista eles acharam que nós guardaríamos nossas armas e escudos. Se enganam. Estamos todos aqui reunidos no primeiro dia do retorno dos trabalhos no Legislativo. Vamos ter mobilizações e esse debate da reforma trabalhista não terminou. O enfrentamento vai ser a altura do banditismo que é essa reforma”, enfatizou.
Paim ainda anunciou a intenção de formar uma comitiva de senadores para viajarem para diversos estados do País conhecendo a realidade, in loco, de diversas profissões consideradas insalubres, penosas e/ou periculosas.
“Nós já aprovamos em quatro comissões a ideia de formar um grupo de senadores, talvez um por comissão, para visitarmos forjaria, fundição, pequena propriedade rural, canaviais, frigoríficos. Temos uma série de propostas. A ideia é verificar a realidade desses trabalhadores antes de se fazer qualquer reforma na área do trabalho”, explicou.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Regina Sousa (PT-PI) reiterou o fato de os parlamentares de oposição nunca terem se posicionado contra a realização de uma reforma trabalhista ou previdenciária. As reclamações e lutas dos parlamentares de oposição são pela garantia de exercerem o direito de debater e aprimorar as propostas.
“O problema todo é que essas reformas já chegam prontas. Sem nenhuma possibilidade de debate, de alteração. Tanto é que o Senado não pôde mexer em uma vírgula da reforma trabalhista que foi aprovada na Câmara. Os próprios senadores governistas apresentaram emendas ao projeto e não puderam fazer alterações”, disse.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) rebateu aqueles que criticam a concessão de aposentadorias especiais para algumas categorias, assim como o magistério, considerado, por alguns, como um privilégio ofertado aos trabalhadores.
“As aposentadorias especiais não são privilégios. Não são mordomias. São direitos de proteção social. Privilégios e mordomias são os altos salários dos parlamentares, juízes e o alto escalão do Ministério Público recebem. Privilégios são os auxílios-moradia. As aposentadorias especiais tratam-se de direito de proteção social. Inimaginável a profissão do magistério sem essa proteção”, explicou.
https://www.facebook.com/PTnoSenado/videos/1392755030802662/
O senador Jorge Viana (PT-AC) se mostrou preocupado com a situação do País após o recesso parlamentar de 15 dias. Para ele, as condições do País se deterioraram, os desmandos do governo aumentaram e, até mesmo, a meta fiscal será alterada ampliando o rombo das contas públicas.
“Aquilo que eles [governistas] diziam ser a motivação de tanto aperto, redução do orçamento social do País, tirar direitos dos trabalhadores, ameaçar as aposentarias em nome de um equilíbrio fiscal que, agora, eles assumem a existência de um total desajuste fiscal que não decorre do investimento nos servidores e na concessão de uma aposentadoria digna dos brasileiros. O desajuste se dá pela verdadeira farra que virou Brasília. Está custando muito caro para os brasileiros manter o atual governo. O povo tem razão em estar indignado com o que ocorre com a política hoje”, destacou.
Para Viana, a única solução é a prática da “boa política” com a priorização da geração de empregos, da garantia de uma aposentadoria digna. “Essa agenda apresentada pelo governo Temer piorou o País e agravou a crise”, emendou.
Tramitação
O projeto apresentado por Paim ainda precisa ser lido em plenário e receber numeração para poder iniciar a tramitação nas comissões do Senado. Um dos artigos do projeto revoga a Lei 13.467/2017. Em sua justificativa, o senador afirma que a nova legislação trabalhista tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.
